Trabalho e segurança dominam disputa política em ano eleitoral

Propostas com forte apelo popular avançam em meio a embate por protagonismo eleitoral entre governo e oposição

Relator das propostas, o deputado Paulo Azi (União-BA) vem sustentando que as audiências públicas são essenciais para avaliar a viabilidade jurídica das medidas.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concentra hoje discussões que extrapolam o campo técnico e entram no centro da disputa política pré-eleitoral. Em pauta, temas de grande repercussão social, como o fim da escala de trabalho 6x1 e mudanças na segurança pública, mobilizam governo e oposição em uma corrida por protagonismo. 

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputados debatem propostas que tratam da reorganização da jornada de trabalho no país. Entre elas, estão a PEC 8/25, que prevê a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, e a PEC 221/19, que reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas. A discussão ocorre com a participação de representantes de setores estratégicos da economia, como indústria, comércio, agricultura e transporte.

Relator das propostas, o deputado Paulo Azi (União-BA) vem sustentando que as audiências públicas são essenciais para avaliar a viabilidade jurídica das medidas. Segundo ele, a intenção é buscar um “equilíbrio” entre a sustentabilidade econômica e a ampliação de direitos ligados ao bem-estar, como lazer, convivência familiar e saúde. 

O debate ganhou tração diante da percepção, dentro do governo, de que a tramitação das propostas avança em ritmo lento. A principal iniciativa sobre o tema ainda é uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), cuja análise exige etapas mais longas no Congresso, incluindo comissão especial e votações em dois turnos.

Para contornar esse cenário, o Palácio do Planalto avalia encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional. O mecanismo obrigaria a Câmara e o Senado a deliberarem sobre o texto em até 45 dias, sob risco de travamento da pauta. Além de acelerar o processo, essa alternativa permitiria ao Executivo vetar trechos da proposta, possibilidade inexistente no caso das PECs, que são promulgadas pelo Legislativo.

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A estratégia também dialoga com o calendário eleitoral. Integrantes da base governista temem que a demora na tramitação empurre a discussão para depois das eleições, esvaziando o potencial da medida como bandeira política. A expectativa é de que, se avançar rapidamente, o tema possa ser votado até maio na Câmara e antes do recesso no Senado.

O interesse político acompanha a receptividade popular. Pesquisa recente do Datafolha indica que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1, modelo em que se trabalha seis dias para um de descanso. Outros 27% se dizem contrários, enquanto 3% não souberam opinar.

Segurança pública amplia polarização

Em paralelo, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também se mobilizam para votar projetos nessas áreas. O tema, historicamente sensível, expõe divergências.

Parlamentares de direita, maioria no colegiado, defendem o endurecimento penal, maior acesso a armas e atuação mais incisiva das forças de segurança. Já deputados alinhados à esquerda priorizam políticas de prevenção, inteligência policial e redução da letalidade, especialmente em áreas periféricas. 

Apesar do embate ideológico, há tentativas de convergência em pontos específicos. Relatórios em discussão indicam acordos para o aumento do rigor penal contra facções criminosas e crimes como o feminicídio. 

Partidos de centro, como União Brasil e PSD, aparecem como fiadores de possíveis consensos, exercendo papel decisivo na construção de maiorias. Ao mesmo tempo, cresce entre alguns parlamentares ouvidos pelo Correio, o discurso de que a segurança pública e escala 6x1 não deveriam ser tratadas como “instrumento eleitoral”, mas como política de Estado.