STF retoma julgamento sobre eleição para o governo do RJ

Com placar em 1 a 1, Supremo decide nesta quinta-feira (9/4) se sucessão no RJ será por voto direto ou indireto. Julgamento começa com voto de Flávio Dino

Julgamento vai definir se escolha do novo governador do Rio será por eleição direta ou indireta

Rosinei Coutinho/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9/4), a partir das 14h, o julgamento que vai definir se a escolha do novo governador e do vice do Rio de Janeiro será feita por meio de eleições diretas, com participação do eleitorado, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.

O placar está em 1 a 1: o ministro Luiz Fux votou pela via indireta, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu o voto direto. A sessão será retomada com o voto-vista de Flávio Dino.

A disputa jurídica gira em torno da interpretação da Lei Complementar estadual nº 226/2026 e do Código Eleitoral. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, Fux votou por manter a eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas propôs ajustes na norma estadual. Ele sugeriu a suspensão da votação nominal e aberta, estabelecendo o voto secreto, e afastou o prazo de desincompatibilização de apenas 24 horas para candidatos que ocupam cargos públicos.

Já Zanin divergiu e defendeu a realização de eleição direta. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro configurou uma estratégia para evitar eventual cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse contexto, argumenta que, como a vacância decorre de questões eleitorais e ainda restam mais de seis meses para o fim do mandato, a Constituição Federal e o Código Eleitoral impõem a realização de novo pleito pelo voto popular.