Caso da eleição no Rio de Janeiro expõe racha no STF

Ministros que integram TSE ficam incomodados com a possibilidade de decisão da Corte ser revista pelo Supremo. Ministro Flávio Dino paralisa julgamento, que está 4 x 1

Rosinei Coutinho/STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição que definirá quem assume o governo do Estado do Rio de Janeiro, e conclui o atual mandato, expôs uma profunda divergência entre os ministros da Corte. De um lado, aqueles que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça —, que acompanharam o voto de Luiz Fux pela eleição indireta com voto secreto. Do outro, por enquanto somente Cristiano Zanin, que defendeu um nova pleito direto, mesmo que a poucos meses do que haverá em outubro, que escolherá o novo governador. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino.  

As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito da capital fluminense e pré-candidato ao Palácio Guanabara. Os ministros que integram o TSE adiantaram seus votos — o placar está em 4 x 1 —, apesar da argumentação de Dino de aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre a decisão relacionada à condenação do ex-governador Cláudio Castro. Ele está inelegível até 2030, apesar de ter renunciado ao governo um dia antes da finalização do julgamento no tribunal eleitoral.

O mal-estar ficou explícito pela postura da ala de ministros que integra o TSE contra a judicialização do caso no Supremo, que consideraram precoce. Cármen, que também preside o tribunal eleitoral, classificou a reclamação como incabível por basear-se apenas em uma certidão administrativa.

"A jurisprudência deste Supremo é sólida no sentido de ser incabível reclamação contra ato administrativo. (...) Não houve provas nem tenho um quadro que possa considerar que houve a renúncia como fraude", destacou. A crítica da ministra foi na direção do voto de Zanin, que considerou a saída antecipada de Cláudio Castro uma manobra para escapar à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

Mendonça acompanhou a crítica, afirmando que há uma tentativa do STF de deslegitimar as atribuições do TSE. Futuro presidente da Corte eleitoral, Nunes Marques reforçou que o Supremo não deve atuar como instância revisora de fatos analisados pelo tribunal que rege as eleições.

"Não compete ao Supremo Tribunal Federal substituir o juízo da Corte Eleitoral no que tange à matéria fática, sob pena de transbordar-se a via reclamatória em sucedâneo recursal", advertiu.

Linha sucessória

Cármen, Mendonça, Nunes Marques e Fux rejeitam a tese de que a saída Cláudio Castro foi uma manobra para forçar uma eleição indireta. Isso porque, na ausência do ex-governador e do vice — Thiago Pampolha deixou o cargo em 21 de maio de 2025 para assumir uma das cadeiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) —, deveria assumir o Palácio Guanabara o presidente da Assembleia Legislativa. Porém, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar perdeu o mandato e foi preso por suposta conexão com o Comando Vermelho.

A Alerj fez, então, nova eleição e escolheu Douglas Ruas para presidi-la. Porém o pleito foi anulado por ter sido considerado irregular. Bacellar e Ruas são aliados de Castro. Por enquanto, o governador fluminense é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

Os quatro ministros pontuaram que a desincompatibilização de Cláudio Castro não diferiu de outras ocorridas à mesma época — como a do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O custo de uma eleição direta suplementar, estimado em R$ 100 milhões, também pesou na decisão. O ministro Fux destacou a inviabilidade de dois pleitos em um curto intervalo de tempo. "Seria inconcebível que, em um espaço de menos de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral", salientou.

Por sua vez, a ala de ministros que deve acompanhar Zanin tentou não atropelar a decisão do TSE. Argumentam que a situação do Rio de Janeiro é excepcional e inédita, sobretudo por causa da presença do crime organizado na administração pública e na política fluminense. Para sustentar tal ponto de vista, o decano Gilmar Mendes garantiu ter escutado de um diretor da Polícia Federal (PF) que entre 32 e 34 parlamentares dos 70 de compõem o quadro de deputados estaduais recebiam mesadas do jogo do bicho.

 

Fotos: Rosinei Coutinho/STF - Ministra Carmen Lucia, do STF

Rosinei Coutinho/STF - Ministro Luiz Fux, do STF

Rosinei Coutinho/STF - Ministro Luiz Fux, do STF