Análise: relatório de Vieira foi derrotado, mas escalou as tensões com o Supremo

O susto passou, mas o desgaste é grande. O relator apontou supostas relações financeiras entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por 6 votos contrários e 4 favoráveis, encerrando os trabalhos do colegiado sem a aprovação de um documento final. O relatório propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a entrada em campo do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), houve mudanças na composição da CPI, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo nas vagas de titulares. Três dos 11 membros titulares foram trocados. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.

Com as trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke. O pedido de indiciamento, desde que fosse aprovado pela maioria da CPI, poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment teria que ser apresentado à Mesa do Senado Federal.

O parecer de Vieira incluía propostas legislativas para reforçar o combate ao crime organizado. Entre elas, a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas expostas politicamente. O documento também tratava do caso envolvendo o Banco Master, atribuindo a ministros do STF condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo. O relator apontou supostas relações financeiras e proximidade entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar decisões judiciais tomadas durante as investigações da CPI.

O relatório de Vieira elevou a tensão institucional com o STF a um novo patamar. Ao direcionar acusações aos ministros da Corte, pôs em xeque as fronteiras constitucionais de atuação de uma comissão parlamentar de inquérito, ao avançar sobre a esfera de competência do Supremo, cuja abrangência é cada vez mais elástica.

Segundo Vieira, não se tratava de ataque ao Supremo, "mas de cumprir o dever de investigar fatos graves que chegaram ao conhecimento da CPI". Disse também que "ninguém está acima da lei, e eventuais desvios de conduta precisam ser apurados dentro das regras constitucionais", na tentativa de enquadrar o indiciamento como exercício legítimo de controle parlamentar.

Forte reação

A reação foi imediata. Alexandre de Moraes classificou o relatório como "uma peça sem respaldo jurídico, construída para constranger a atuação independente do Judiciário". Acrescentou que "não cabe a uma CPI revisar decisões judiciais ou imputar responsabilidades com base em ilações". Dias Toffoli disse que "o Supremo Tribunal Federal tem mecanismos próprios de controle e não se submete a iniciativas que extrapolem os limites constitucionais das comissões parlamentares". E rechaçou qualquer tentativa de responsabilização "fora do devido processo legal".

Gilmar Mendes afirmou que o indiciamento era "uma tentativa de intimidação institucional incompatível com o Estado de Direito" e advertiu que "não se pode transformar divergências interpretativas em acusações políticas contra ministros da Corte". Para ele, o episódio revela "um uso indevido de instrumentos parlamentares para fins de pressão política". O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer omissão. Ressaltou que "todas as apurações sob responsabilidade do Ministério Público seguem critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de interferência política", e que "não há espaço para atuações motivadas por pressões externas ou narrativas conjunturais".

O susto passou, mas as sequelas são grandes. O relatório escala o confronto entre setores da oposição e o STF. Ao imputar aos ministros supostos crimes de responsabilidade, ou seja, de natureza político-administrativa, Vieira ultrapassou os limites estritamente investigativos para uma arena de contestação institucional ao Supremo, na qual decisões judiciais passariam a ser reinterpretadas pela ótica política. Foi mais um lance na escalada de críticas recorrentes ao protagonismo do Supremo em temas sensíveis da vida pública nacional.

Ainda que o relatório fosse aprovado, quaisquer pedidos de impeachment dependem da iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além disso, o STF não reconhece autoridade de CPIs para impor sanções diretas a seus membros, o que limita o alcance prático da iniciativa. Na opinião dos ministros do Supremo, houve abuso de poder com objetivos eleitorais.