Moraes veta assessor na casa de Bolsonaro e mantém restrições à domiciliar

Ministro do STF negou permanência de Carlos Eduardo Antunes Torres por não ser profissional de saúde, mas autorizou que segundo advogado visite o ex-presidente

Moraes destacou que o irmão de Michelle não é profissional de saúde nem atua em cuidados médicos diretos

Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu, nesta quarta-feira (15/4), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, permanecesse na residência onde o condenado cumpre prisão domiciliar humanitária.

Por outro lado, o ministro autorizou a visita do advogado Daniel Bettamio Tesse. O ex-mandatário cumpre pena total de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, mas obteve o benefício da domiciliar temporária por 90 dias para tratar uma broncopneumonia aspirativa.

A defesa alegou que Torres é pessoa de confiança e poderia auxiliar a família em tarefas domésticas. No entanto, Moraes destacou que a autorização para terceiros na residência é excepcional e restrita a profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e fisioterapeutas), além de seguranças e funcionários domésticos já contratados.

O magistrado ressaltou que o irmão de Michelle não é profissional de saúde e sua presença não se destina a cuidados médicos diretos. Bolsonaro já conta com segurança 24 horas fornecida pelo Estado e, segundo Moraes, ampliar o acesso a pessoas fora do rol autorizado representaria “abrandamento indevido” das condições da pena.

Por outro lado, em sua decisão, o ministro considerou “razoável e adequada” a solicitação para que o advogado Daniel Bettamio Tesse realize visitas, se mantendo a autorização anterior do advogado Paulo Amador da Cunha, permitindo que ambos se encontrem com o cliente na mesma data quando houver compromissos profissionais em Brasília.