STF suspende julgamento sobre nepotismo após pedido de vista

Análise trata da possibilidade de indicação de familiares para cargos políticos, como secretarias e ministérios

Interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

Ed Alves/CB/DA Press

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15/4), o julgamento que discute a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração pública. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento da suspensão, a Corte já havia formado maioria no sentido de permitir esse tipo de indicação, desde que os nomeados atendam a critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Ainda assim, o julgamento permanece em aberto e sem definição final.

A ação analisada envolve uma lei do município de Tupã (SP), que autorizava a nomeação de familiares para cargos do primeiro escalão, como secretarias. A partir desse caso, o STF deve estabelecer um entendimento com impacto nacional, orientando decisões semelhantes em outras instâncias da Justiça.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, argumentando que é preciso dialogar mais. “É importante termos uma referencia seguro. Se trata se proibir nomeação a façamos de uma maneira mais enfática”, frisou.

Atualmente, o nepotismo é proibido para cargos comissionados e funções de confiança, conforme entendimento já consolidado pelo próprio Supremo. Nesses casos, segue vedada a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau na administração pública.