'Grande debate será sobre custos e implementação', diz relator da 6x1

Relator da PEC da jornada diz ao Correio que impasse gira em torno de impactos econômicos e transição da medida

Segundo Azi, há uma convergência em curso entre o texto defendido pelo governo e o que vinha sendo construído na Câmara

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

“O grande debate será sobre como tratar os efeitos e a implementação da redução da jornada.” A avaliação é do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), em entrevista ao Correio, ao detalhar os próximos passos da discussão sobre o fim da escala 6x1 no Congresso.

A fala sintetiza o momento da tramitação, superada a fase inicial de admissibilidade, o embate político e técnico deve se concentrar no mérito da proposta já na semana que vem, especialmente nos impactos econômicos e na forma de aplicação das novas regras.

Segundo Azi, há uma convergência em curso entre o texto defendido pelo governo e o que vinha sendo construído na Câmara. “A proposta do governo está convergindo para aquilo que estava sendo debatido aqui, que é uma solução intermediária, com redução da jornada para 40 horas”, afirmou.

Apesar desse alinhamento parcial, o relator indica que os pontos mais sensíveis ainda estão em aberto. Entre eles, o principal diz respeito a quem arcará com os custos da mudança. “A discussão será sobre qual tratamento será dado às consequências da redução da jornada, especialmente o aumento do custo da hora trabalhada, e se isso ficará exclusivamente com o setor produtivo ou se haverá alguma participação do governo”, explicou.

Outro eixo de debate envolve o ritmo de implementação. A proposta do Executivo prevê aplicação mais imediata, enquanto setores do Congresso e do empresariado defendem uma transição gradual. “Será preciso definir se a implementação será direta ou se haverá uma regra de transição”, disse o parlamentar.

A divergência sobre o ritmo de implementação também expõe fissuras dentro do próprio debate. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu um prazo curto de adaptação e criticou propostas mais longas em discussão no Congresso. Segundo ele, um período de cerca de 90 dias seria suficiente para reorganização das empresas. “Não admitimos uma transição de cinco anos. Isso não é transição, é postergação”, enfatizou.

As declarações ocorrem no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a realização de sessão para acelerar a tramitação da matéria, após pedido de vista na CCJ. O movimento faz parte da estratégia para levar a proposta ao plenário nas próximas semanas.

Paralelamente, o governo tenta emplacar um projeto de lei (PL) como alternativa mais rápida, embora já admita negociar dentro da própria PEC. A reunião entre Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também nesta sexta-feira (17/4), reforça o esforço de alinhamento entre Executivo e Legislativo.

Para Azi, o aprofundamento dessas questões ficará concentrado na próxima fase da tramitação. “Esses pontos serão objeto de debate mais detalhado na comissão especial de mérito, que deve ser instalada após a votação na CCJ”, afirmou.