Sindicato do BC critica relatório da PEC 65 e alerta para riscos à autonomia

O relatório mais recente, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe transformar o Banco Central em uma "entidade pública de natureza especial do setor público financeiro"

Um dos pontos mais sensíveis é a ampliação das atribuições da Diretoria Colegiada -

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, apresentada como iniciativa de modernização administrativa do Banco Central (BC), tem gerado controvérsia dentro da própria instituição. Embora defendida por setores da alta administração, é vista por parte relevante do corpo técnico como um movimento que pode fragilizar estruturas essenciais de governança e controle. As informações foram divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) nesta sexta-feira (17/4).

Segundo o Sinal, o relatório mais recente, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe transformar o Banco Central em uma “entidade pública de natureza especial do setor público financeiro”, com regime próprio. Na prática, isso implicaria mudanças profundas na organização interna do órgão, especialmente no que diz respeito à gestão de pessoal e à distribuição de poder decisório.

Um dos pontos mais sensíveis é a ampliação das atribuições da Diretoria Colegiada, que passaria a ter maior autonomia para definir regras de contratação, além de criar e extinguir cargos. Para críticos da proposta, essa concentração de poder pode comprometer o equilíbrio institucional e reduzir os mecanismos de controle interno.

Outro aspecto central do debate é o possível enfraquecimento do regime estatutário dos servidores. Atualmente, a estabilidade funcional é vista como um instrumento de proteção da autonomia técnica, garantindo que decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, e não sob pressões políticas ou econômicas. Com a mudança, há receio de que essa proteção seja reduzida.

Riscos à governança

As preocupações se estendem também ao campo da governança. Apesar de o Relatório de Estabilidade Financeira indicar que o Sistema Financeiro Nacional apresenta indicadores sólidos de capital e liquidez, especialistas apontam que a proposta pode aumentar a opacidade institucional.

A avaliação é de que, ao flexibilizar controles e reduzir contrapesos internos, a PEC pode facilitar decisões menos transparentes, especialmente em um contexto de modelos de negócios mais agressivos no setor financeiro. Nesse cenário, eventuais problemas localizados poderiam ganhar escala e afetar a estabilidade do sistema como um todo.

Além disso, representantes dos servidores afirmam que o processo de elaboração da proposta não contou com diálogo amplo com o corpo técnico. A ausência de participação de auditores, técnicos e procuradores nas discussões estratégicas tem sido apontada como fator de desgaste interno.

Por Fernanda Strickland

postado em 17/04/2026 13:44