Mendonça vota para manter prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB

Magistrado também votou pela manutenção da prisão preventiva do advogado Daniel Lopes Monteiro, acusado de envolvimento nas fraudes do Banco Master

Ministro vota para manter prisões e diz que medida é necessária para não prejudicar as investigações

Victor Piemonte/STF

O ministro André Mendonça, um dos integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (23/4), para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O caso está em análise no plenário virtual da Corte e se estende até a próxima sexta-feira (24).

Mendonça é o relator do caso. Os magistrados também avaliam se vão manter no cárcere o advogado Daniel Lopes Monteiro. Ambos estão presos preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes envolvendo o Banco Master.

O ministro votou favorável à manutenção das prisões, sob o argumento de que é uma decisão necessária para preservar o curso das investigações. Ainda irão votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

A investigação revelou a existência de um esquema estruturado para viabilizar a cessão de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema consistia em uma verdadeira "linha de produção" de ativos sem lastro, em que os documentos eram produzidos em larga escala, com o uso de planilhas, contratos antedatados e procurações assinadas por funcionários do banco em vez dos supostos tomadores de crédito.

Apesar de alertas internos emitidos por pareceres jurídicos e pela Diretoria de Riscos desde abril de 2025, Costa teria acelerado deliberadamente as aquisições desses ativos para garantir liquidez ao Master, ignorando os controles prudenciais da instituição pública que presidia.

Em contrapartida ao favorecimento institucional, as investigações detalham um ajuste de propina estimado em R$ 146,5 milhões destinados ao ex-presidente do banco brasiliense. Esse montante seria pago por meio de seis imóveis de altíssimo padrão em São Paulo e em Brasília, cujos pagamentos já rastreados superam R$ 74,6 milhões.

Já o papel de Monteiro é descrito como central e estruturante. Ele teria montado uma malha societária composta por empresas de fachada e fundos de investimento geridos pela Reag para blindar a titularidade real dos bens de Costa.