Comissão aprova suspensão de regra sobre uso compartilhado de ferrovias

Relator defende substitutivo para evitar "vazio normativo" e garantir segurança jurídica no setor ferroviário

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), a suspensão de parte de uma norma do Poder Executivo que trata do uso de ferrovias por diferentes empresas. A proposta altera regras sobre o chamado “direito de passagem” e ocorre em meio ao debate sobre ampliação da concorrência no setor ferroviário.

Relator da matéria, o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 141/2019, em vez do texto original. Segundo ele, a revogação total do decreto em vigor poderia gerar insegurança jurídica.

“A suspensão integral do decreto criaria um vazio normativo sobre o tema”, afirmou o parlamentar. De acordo com Wandscheer, esse cenário poderia “dificultar a atuação tanto do poder público quanto das concessionárias e diminuir a esfera de direitos dos usuários e também dos cidadãos que convivem com as ferrovias no perímetro urbano”.

O parecer aprovado busca, portanto, preservar parte das regras existentes ao mesmo tempo em que elimina dispositivos considerados excessivos. A avaliação na comissão é que o equilíbrio regulatório é necessário para garantir segurança jurídica e estimular investimentos no setor.

Na prática, a medida pode facilitar o compartilhamento da infraestrutura ferroviária entre empresas, sem comprometer a organização do sistema. Parlamentares favoráveis ao texto argumentam que a mudança tende a melhorar a eficiência logística e ampliar a competitividade.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para o plenário. Caso seja aprovada em definitivo, o novo texto passa a sustar apenas os trechos considerados problemáticos da norma editada pelo Executivo.