Jorge Messias afirmou, nesta quarta-feira (29/4), durante sabatina no Senado Federal, que o debate sobre anistia deve ser conduzido pelo Congresso Nacional. Em aceno aos parlamentares, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que o tema é de natureza política e institucional, cabendo ao Legislativo deliberar sobre o assunto.
Messias ressaltou que, caso seja aprovado para a Corte, não pretende antecipar posicionamentos nem interferir em discussões que ainda estão no campo político. Segundo ele, o papel de um ministro do STF não inclui atuar de forma preventiva em temas que não foram judicializados.
“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A definição cabe aos senhores, e não a mim na condição de operador do direito”, afirmou o indicado, ao defender que manifestações antecipadas poderiam representar interferência indevida no debate político.
O chefe da Advocacia-Geral da União também ponderou que o Supremo pode atuar em temas políticos apenas quando provocado, especialmente em situações que demandem mediação de conflitos institucionais. Fora desse contexto, segundo ele, a atuação deve respeitar os limites entre os Poderes.
A declaração foi dada na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa obrigatória para a indicação ao STF. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, mas a formalização ocorreu apenas neste mês.
Após a sabatina, o nome de Messias ainda será submetido à votação no plenário do Senado. Para ser aprovado, o indicado precisa de maioria simples na CCJ e, posteriormente, de ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores, em votação secreta nas duas etapas.