Messias critica 'inquéritos eternos' e defende prazo razoável em investigações

Indicado ao STF afirmou a senadores que "ninguém pode ser investigado a vida toda" e citou o inquérito das fake news como exemplo do debate

Ed Alves/CB/D.A Press

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a existência de investigações sem prazo definido e afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda”. Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele citou o chamado inquérito das fake news ao tratar do tema.

Messias destacou que a duração razoável do processo é uma garantia constitucional e um princípio essencial do Estado de Direito. Segundo ele, investigações que se prolongam indefinidamente configuram risco de arbitrariedade. “O inquérito eterno é o arbítrio, e o arbítrio é o que a democracia veio coibir”, declarou aos senadores.

O indicado afirmou que sua atuação como jurista está baseada em fundamentos como o juiz natural, a proporcionalidade e o respeito aos prazos processuais. Ele reforçou que o compromisso de um magistrado deve ser com a Constituição e com a segurança jurídica, o que inclui evitar investigações prolongadas sem justificativa.

Messias também ressaltou que a crítica não se restringe a um caso específico. “Não é só no inquérito das fake news, é em qualquer inquérito”, disse. Para ele, o processo penal deve ter “começo, meio e fim”, com prazo razoável para sua conclusão, garantindo direitos individuais.

Ao abordar o tema, o advogado-geral afirmou ainda que o processo penal não pode ser utilizado como instrumento de punição antecipada. “Processo penal não é ato de vingança, processo penal é ato de justiça”, afirmou, ao defender equilíbrio entre investigação e garantias legais.

O inquérito das fake news, citado por Messias, tramita há anos no STF e é alvo de críticas de setores da oposição e de entidades jurídicas que cobram sua conclusão. A investigação foi aberta de ofício pela Corte e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o tema continue em debate no tribunal nos próximos meses.