O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, questionando a publicidade institucional do governo federal relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1. O parlamentar pede a suspensão imediata de campanhas institucionais e de conteúdos impulsionados nas redes sociais sobre o tema, alegando uso irregular de recursos públicos e promoção pessoal.
Na ação, protocolada com pedido de tutela de urgência, Jordy sustenta que o governo teria utilizado pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e televisão, além de publicidade paga em plataformas digitais, para promover uma pauta legislativa ainda em tramitação no Congresso Nacional — a proposta de extinção da escala 6x1. Segundo o documento, o uso da máquina pública para impulsionar uma agenda política pendente de aprovação legislativa configuraria desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O deputado argumenta que o governo intensificou a divulgação da proposta em pronunciamentos realizados pelo presidente Lula, especialmente nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, em março, e do Dia do Trabalhador, em abril deste ano. Na petição, a defesa afirma que, durante os discursos, o presidente associou programas e iniciativas governamentais à sua gestão, além de defender explicitamente a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, pauta ainda submetida à análise do Legislativo.
A ação também cita um suposto investimento de ao menos R$ 1,5 milhão em anúncios patrocinados em redes sociais para promover conteúdos favoráveis ao fim da escala 6x1. De acordo com o documento, os impulsionamentos teriam sido concentrados no período de votação do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e direcionados a públicos específicos, o que, segundo a argumentação apresentada, indicaria finalidade político-eleitoral.
Entre os pedidos, Carlos Jordy requer que a Justiça determine a suspensão imediata das campanhas publicitárias patrocinadas relacionadas à proposta de mudança da jornada de trabalho até que haja deliberação definitiva do Congresso ou julgamento do mérito da ação. O parlamentar também pede que sejam apurados os gastos com produção de materiais publicitários e pronunciamentos institucionais questionados no processo.