Regimento Interno impede nova análise de Jorge Messias ao STF em 2026

Regimento interno da Casa barra reapresentação de nomes rejeitados na mesma sessão legislativa; governo avalia alternativas após derrota do ministro da AGU no plenário

Ed Alves CB/DA Press.

O Regimento Interno do Senado impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja novamente analisado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2026. A restrição ocorre após a rejeição da indicação do ministro pelo plenário da Casa, que aprovou apenas 34 votos favoráveis à sua nomeação para a Corte.

A vedação está prevista no Ato da Mesa nº 1 de 2010, que regulamenta o regimento do Senado. O texto determina que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Na prática, isso impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reapresente o nome de Messias até o fim do atual ano legislativo.

Com isso, uma nova tentativa só poderia ocorrer a partir de fevereiro de 2027, quando começa outra sessão legislativa. Para isso, Lula precisaria vencer a eleição presidencial de 2026 e permanecer no comando do Palácio do Planalto para encaminhar novamente a indicação do titular da Advocacia-Geral da União.

Nos bastidores, aliados do governo afirmam que o líder petista considera a derrota de Messias resultado de uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula tem dito a interlocutores que a rejeição não representou um questionamento técnico ao nome do ministro, mas uma demonstração de força do comando da Casa diante do Executivo.

A vaga no STF permanece aberta desde a saída de Roberto Barroso, em outubro de 2025. Integrantes do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que Messias reúne os requisitos necessários para ocupar a cadeira, embora reconheçam falhas na articulação política do governo durante a tramitação da indicação no Senado.

Enquanto decide se indicará outro nome ao Supremo, o Planalto vê a possibilidade de a Corte permanecer temporariamente com uma cadeira vaga.