O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de um inquérito policial e procedimento administrativo para investigar tentativas de fraude processual com uso de comandos ocultos em petições para manipular sistemas de inteligência artificial (IA) usados pela corte.
A prática, conhecida como “prompt injection”, consiste em inserir instruções invisíveis ao olho humano em documentos judiciais para tentar influenciar respostas geradas por ferramentas de IA. A decisão se deu depois de técnicos do tribunal identificarem em seu acervo de processos petições com a injeção do comando.
Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, o sistema de IA do tribunal, nomeado como STJ Logos, foi desenvolvido com mecanismos capazes de bloquear esse tipo de ação.
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“O STJ Logos já foi desenvolvido com comandos específicos que impedem estas artimanhas de atuar”, afirmou o ministro. Ele disse ainda que o tribunal está identificando os responsáveis para permitir eventual aplicação de sanções processuais e responsabilização criminal e administrativa.
Ainda de acordo com o tribunal, as tentativas de manipulação foram neutralizadas pelas camadas de segurança do sistema, mas passarão a ser registradas nos autos dos processos.
O prompt injection não é novidade, e o tema ganhou notoriedade no início de maio, após relatos de tentativa de fraude processual na Justiça trabalhista, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).