Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram, nesta quinta-feira (21), para validar a lei que destina parte da área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, a fim de possibilitar a construção da Ferrogrão, linha ferroviária que vai ligar o Pará ao Mato Grosso.
A medida, que está em análise pelo plenário da Corte, é vista como decisiva para permitir a realização da obra. No entanto, encontra divergência de ativistas e organizações de proteção do meio ambiente. A lei que está em discussão no Supremo foi questionada por uma ação apresentada pelo Psol.
Em seu voto, apesar de dar aval para a lei que reduziu os limites do parque, o ministro Flávio Dino apontou algumas obrigações que devem ser observadas, entre elas "a estrita observância do procedimento de licenciamento ambiental, cuja tramitação somente poderá ser iniciada após a definição exata do traçado da ferrovia, o qual não poderá estar fora das áreas já desafetadas".
Ele também destacou que "não pode haver nova redução ou alteração de limites do Parque Nacional de Jamanxim, em face da construção da Ferrogrão. Também fica vedada qualquer redução nas Terras Indígenas localizadas em até 250 km, ao longo de todo o traçado da Ferrogrão".
Ferrovia ainda precisa de licenças
O ministro Cristiano Zanin votou pela procedência da lei, mas com algumas ressalvas, destacando que, ao autorizar a redução dos limites do parque, o Supremo não está dando aval para a construção da ferrovia, que ainda necessita de licenças ambientais.
Já votaram no caso os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também para validar a lei.