O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21/5), validar uma lei que destina parte da área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, linha ferroviária que vai ligar o Pará ao Mato Grosso.
A medida, que está em análise pelo plenário da Corte, é vista como decisiva para permitir a realização da obra. No entanto, encontra divergência de ativistas e organizações de proteção do meio ambiente. A lei que está em discussão no Supremo foi questionada por uma ação apresentada pelo PSol.
O julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e foi retomado com o voto dele, que entendeu que a lei é constitucional. No entanto, Dino apontou algumas obrigações que devem ser observadas, entre elas, "a estrita observância do procedimento de licenciamento ambiental, cuja tramitação somente poderá ser iniciada após a definição exata do traçado da ferrovia, o qual não poderá estar fora das áreas já desafetadas", além de destacar que "não pode haver nova redução ou alteração de limites do Parque Nacional de Jamanxim, em face da construção da Ferrogrão. Também fica vedada qualquer redução nas Terras Indígenas localizadas, em até 250 km, ao longo de todo o traçado da Ferrogrão".
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O ministro Cristiano Zanin votou pela procedência da lei, mas com algumas ressalvas, destacando que ao autorizar a redução dos limites do parque o Supremo não está dando aval para a construção da ferrovia, que ainda necessita de licenças ambientais. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram a favor.
O ministro Edson Fachin foi contra a redução dos limites do parque. A ministra Cármen Lúcia não estava presente na sessão por conta de um atraso com viagem aérea.