O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (22/5) o retorno do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao alojamento onde estava custodiado anteriormente na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.
Na decisão, o magistrado negou, por ora, o pedido da defesa para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mas acolheu parcialmente o pedido relacionado às condições do local de custódia.
Acusado da maior fraude bancária do país, Vorcaro estava detido na sala de Estado-Maior, enquanto negociava a delação premiada com a Justiça.
No entanto, na última segunda-feira (18), Mendonça havia autorizado a transferência de Vorcaro para uma cela comum. A defesa entrou com um pedido, sustentando que o o novo espaço apresentava condições inadequadas de permanência.
Segundo os advogados, a cela seria destinada a detenções transitórias, e não teria fornecimento regular de água, ventilação e iluminação adequadas, além de representar risco à segurança do custodiado devido à repercussão do caso.
A defesa descreveu o local como “desprovido de chuveiro e janelas, com iluminação artificial precária e paredes mofadas em razão da ausência de circulação de ar”.
Prisão domiciliar negada
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra. O órgão argumentou que a entrega de anexos de uma eventual colaboração premiada “não justifica, por si só, a conversão da prisão preventiva em regime domiciliar”, diante da permanência de riscos à investigação, como eventual contato com integrantes da organização criminosa, destruição de provas ou intimidação de testemunhas.
"Para tanto, considera, ainda, os riscos inerentes à transferência para cela comum, advindos da exposição midiática do caso e de possível utilização do sistema prisional pelo requerente para obtenção e circulação de orientações a demais membros da organização criminosa", diz um dos trechos do parecer.
A PGR concordou com o retorno do investigado ao alojamento anterior, ou com sua transferência ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
No parecer, o Ministério Público apontou que a cela comum utilizada atualmente seria mais adequada a presos transitórios, e ressaltou a necessidade de assegurar “condições mínimas e adequadas de segurança, custódia e suporte, em conformidade com normas nacionais e internacionais de proteção à pessoa presa".