O debate sobre o fim da escala 6x1 com redução da jornada de trabalho ganha novos contornos nesta semana, com divergências entre governistas e oposição sobre o ritmo das mudanças e os impactos econômicos da proposta. Enquanto o PT defende uma redução mais agressiva da carga horária, sem perda salarial, a oposição alerta para possíveis efeitos negativos sobre emprego e inflação. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), confirma, porém, o consenso sobre a adoção de dois dias de folga semanal.
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O parlamentar deve apresentar, nesta segunda-feira (25/5), o relatório final na Comissão Especial, às 17h, com possibilidade de votação até sexta-feira. A pauta deve dominar a agenda do Congresso ao longo da semana.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou ao Correio que o partido não aceita uma transição tímida. Ele voltou a defender a redução da jornada para 40 horas semanais, no modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. Segundo ele, a expectativa da população exige uma mudança mais imediata.
"(O projeto) vai passar com 40 horas, 5x2 sem redução de salário, mas com transição de, no mínimo, dois anos, e nós não aceitamos essa proteção. Nós queremos que entre em vigor imediatamente, porque é isso que a população está esperando", disse Uczai.
Do outro lado, o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), trabalha pela construção de um texto, segundo ele, "responsável". O parlamentar criticou o modelo defendido pelo governo. Segundo ele, a redução da jornada, caso aprovada da forma proposta, poderá provocar demissões e aumento de preços ao consumidor.
"Estamos trabalhando para construir um texto justo, que seja responsável para o Brasil. Se for aprovado (como quer o governo), vai ter uma demissão em massa. E, naturalmente, vai aumentar o preço dos produtos", afirmou a reportagem.
Fechado com Motta
O relator Leo Prates, em seminário sobre o tema em Belo Horizonte, afirmou que a medida deve entrar em vigor ainda neste ano, sem escalonamento. "Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente (da Câmara) Hugo Motta (REP-PB). A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026", afirmou.
Interlocutores do governo admitem, porém, que a proposta mais viável politicamente, até agora, prevê uma transição de três anos com redução imediata de uma hora na jornada. Segundo a advogada especialista em direito do trabalho Elisa Alonso, um período de transição mais curto, de dois anos, teria como principal benefício atender rapidamente às demandas relacionadas à saúde mental e à qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, ela pondera que o prazo reduzido pode ampliar a pressão financeira sobre setores que dependem de funcionamento contínuo, como indústria, comércio, saúde, logística e transporte.
"Elas poderão ter de reorganizar escalas, ampliar pagamento de horas extras ou contratar novos empregados, o que eleva custos operacionais", explica.
O advogado trabalhista e sócio do Salles Nogueira Advogados, Alessandro Vietri, avalia que a discussão envolve um equilíbrio delicado entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade econômica das empresas. Segundo ele, entre as vantagens da mudança estão a melhora na saúde mental e física dos trabalhadores, redução de burnout e absenteísmo, e possíveis ganhos de produtividade, além do aumento do tempo livre, que aqueceria setores de turismo, lazer e cultura. Em contrapartida, há o impacto imediato nos custos da folha de pagamento. Empresas que operam em regime contínuo ou dependem de escalas fixas precisariam contratar mais funcionários para manter o funcionamento, o que pode elevar preços ou pressionar pequenos negócios.
Apesar das divergências políticas sobre o tempo ideal de transição, os especialistas convergem em um ponto: a redução da jornada não pode resultar em diminuição salarial. Segundo Vietri, a preservação da irredutibilidade salarial, prevista na Constituição, permanece como elemento central da discussão e deve nortear qualquer modelo adotado.
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