O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (2/6) indignação com a conclusão preliminar anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) relativa à investigação da Seção 301, que aponta alegadas práticas comerciais desleais do Brasil.
A investigação teve início em 15 de julho de 2025, por provocação da família Bolsonaro, e, segundo Brasília, estaria associada a tentativas de ingerência em assuntos internos do país, como a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington.
Em nota oficial, o governo classificou a situação como uma interferência de interesses particulares, reforçada por “falsos patriotas” que utilizam cargos públicos para conspirar contra os interesses nacionais. O comunicado ressaltou que todo o trabalho de diálogo conduzido pelo Executivo, inclusive com envolvimento direto dos presidentes Lula e Trump, estaria sendo prejudicado por motivações eleitorais e familiares.
O governo destacou que "não há justificativa" para medidas unilaterais contra o Brasil, citando como exemplo o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Segundo dados do Bureau of Economic Analysis, os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superavit comercial de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Em 2025, o superavit de bens norte-americanos com o Brasil somou US$ 14,46 bilhões, e o total de bens e serviços atingiu US$ 40,52 bilhões.
Além disso, 76% das importações dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Entre os principais produtos importados do país norte-americano estão petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão, com tarifa média efetiva de apenas 3,1%.
O governo brasileiro alertou que as tarifas unilaterais, de caráter político, têm gerado impactos negativos na economia nacional, na geração de empregos e na renda, além de reduzir a participação dos EUA no comércio bilateral. No primeiro trimestre de 2026, a presença norte-americana nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor valor da série histórica.
Conforme acordado pelos presidentes Lula e Trump durante reunião em Washington em 7 de maio, negociações tarifárias estão em curso, com o objetivo de encerrar a investigação da Seção 301 até 15 de julho sem imposição de medidas contra o Brasil. O governo também mantém diálogo com o setor privado para buscar soluções conjuntas.
O Brasil afirmou que se reserva o direito de recorrer aos instrumentos da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, para reagir a situações que considere injustas, mesmo quando não amparadas por normas internacionais de comércio.
Setores estratégicos
O documento do governo brasileiro detalha respostas a seis pontos centrais da investigação:
1. Comércio digital e pagamentos eletrônicos: O Pix é gratuito e acessível a empresas nacionais e estrangeiras, incluindo grandes corporações norte-americanas, sem discriminação. O país é o segundo maior mercado mundial para duas das principais redes de cartão de crédito dos EUA.
2. Tarifas preferenciais: Acordos do Mercosul com terceiros países não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao Brasil. Insumos norte-americanos incorporados a produtos brasileiros podem se beneficiar de acordos externos.
3. Leis anticorrupção: O Brasil possui arcabouço legal sólido e participa de acordos internacionais de combate à corrupção, com mais de 30 acordos de leniência desde 2017.
4. Propriedade intelectual: Os EUA são os principais beneficiários do sistema brasileiro, com cerca de 30% dos pedidos de patentes e US$ 1,38 bilhão em royalties em 2024, o dobro de 2020.
5. Etanol: O Programa Nacional de Biocombustíveis garante acesso não-discriminatório a produtores estrangeiros, enquanto os EUA aplicam tarifas de 12,5% sobre o etanol brasileiro.
6. Desmatamento: Desde 2023, o governo implementa metas para zerar o desmatamento até 2030. A área queimada em 2025 caiu cerca de 40% em comparação à média de 2017-2024, e o desmatamento na Amazônia Legal foi reduzido em 50% em relação a 2022.
O governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas, mas reforça que adotará todas as medidas necessárias para proteger a economia, os empregos e a renda da população brasileira.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.