A discussão sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho ganhou uma nova frente de disputa no Congresso após a apresentação da PEC 12/2026, proposta por senadores da oposição como alternativa ao texto aprovado pela Câmara que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), por meio das redes sociais, afirmou que a proposta pode resultar na criação de uma “escala 7x0”, sem garantia de descanso semanal fixo para os trabalhadores.
A PEC foi aprensentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) um dia depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto segue agora para análise do Senado.
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A proposta da oposição cria um regime opcional de contratação baseado em horas trabalhadas. Pelo modelo, o trabalhador poderia escolher entre permanecer vinculado às regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema mais flexível, com remuneração proporcional à jornada efetivamente cumprida.
A PEC da oposição já reuniu 40 assinaturas e deverá começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto da PEC sustenta que a proposta amplia a liberdade de contratação e oferece maior autonomia para trabalhadores e empregadores definirem a jornada de trabalho. Na justificativa apresentada ao Senado, os parlamentares afirmam que o modelo permitiria adequar a rotina profissional às necessidades individuais e às demandas do mercado.
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Além da remuneração por horas trabalhadas, a proposta estabelece que benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS sejam calculados proporcionalmente à carga horária exercida no regime flexível.
Ao defender a iniciativa, Marinho afirmou que o objetivo é ampliar as possibilidades de contratação e evitar os impactos econômicos que, na avaliação dele, poderiam decorrer da redução da jornada para 40 horas sem diminuição salarial.
O senador tem argumentado que a proposta aprovada pela Câmara poderá elevar custos para empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços, com potenciais reflexos sobre preços e emprego. Como contraponto, entidades sindicais e parlamentares favoráveis ao texto aprovado pelos deputados defendem que a redução da jornada tende a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular ganhos de produtividade.
Os senadores aprovaram na quarta-feira (27/5) a realização de uma sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais do fim da escala 6x1. A data do debate ainda será definida pela Mesa da Casa. O requerimento para o debate foi apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
*Com informações da Agência Senado