"O Brasil não se uniu por uma política antidrogas"

Jurista mostra que dificuldade de combinar visões sobre como combater CV e PCC facilitou avanço das facções. E que o enquadramento como terroristas pelos Estados Unidos tem como pano de fundo a política expansionista norte-americana

Jurista Wálter Fanganiello Maierovitch - (crédito: Reprodução/TV Cultura)

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas atendem a uma definição da legislação dos Estados Unidos que, no fundo, tem caráter expansionista. A advertência é de Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista, professor e ex-secretário nacional antidrogas (governo Fernando Henrique Cardoso). Isso porque os EUA ampliaram um conceito que, inicialmente, era um problema de saúde pública, para torná-lo num dos fundamentos do combate ao comunismo — cujo aperfeiçoamento foi na gestão de Ronald Reagan. Mas o Brasil também não soube combater o avanço das facções — que não têm nenhum outro interesse a não ser o lucro. O choque de visões diferentes sobre como combatê-las apenas facilitou que avançassem. Leia a entrevista exclusiva ao Correio a seguir.

O que são o PCC e o CV hoje e por que não poderiam ser considerados grupos terroristas?

A gente tem que responder essa pergunta à luz do direito internacional. Em 2000, o Brasil participou da Convenção de Palermo das Nações Unidas, que decorreu de uma atuação da criminalidade organizada a invadir fronteiras, a se tornar transnacional, as máfias. Nessa convenção, foi sugerido um tipo penal para enquadramento no mundo inteiro dessas organizações. Dos 193 integrantes da ONU, 190 aprovaram a convenção. Então, aprovaram dar uma definição ao crime organizado transnacional de matriz mafiosa. O Brasil, por decreto promulgado, acolheu a convenção. Então, essa convenção está no nosso Estado de Direito, no nosso estado de leis e ela precisa ser cumprida. E o Congresso Nacional preparou o quê? Adequou a legislação. Então, nós estamos juntos com o mundo, com 190 países das Nações Unidas. Esse é um ponto.

E o que aconteceu após essa convenção?

Ela separou aquilo que foi chamado de "fenômenos diversos". Estou falando isso porque eu fui observador da ONU na Convenção de Palermo e foram para lá chefes de governo e chefes de Estado. Então, é um compromisso de peso. E por trás disso tinha o quê? As máfias matando juízes, policiais e procuradores. Cito um exemplo: Giovanni Falcone, que foi dinamitado pela Cosa Nostra siciliana (grupo mafioso italiano). Paolo Borsellino também foi dinamitado pela Cosa Nostra siciliana. Vários políticos... Pio La Torre, que fez o tipo penal italiano do Código Penal italiano para reprimir a máfia. Ele era do então Partido Comunista Italiano.

O Brasil tipifica o terrorismo como atos de violência motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social ou generalizado. Essa definição veio a partir dessa época?

O Brasil é um Estado de Direito, é um estado de leis e de Constituição. Essas leis estão em conformidade com a Constituição. E o Brasil também tem uma legislação de contraste ao terrorismo. Ele contrasta o terrorismo por lei e previne esse fenômeno. Então, leis diferentes, tudo observado na Convenção das Nações Unidas. Desses 193 países que estiveram presentes, e que eu falei que 190 assinaram a convenção, só três países não aceitaram. Um deles foi os Estados Unidos. Porque, para os EUA, o fenômeno das drogas se confunde ou é a mesma coisa que o terrorismo. Daí eles usarem expressão narcoterroristas e se tentou aqui usar por aquele que era secretário de Segurança de São Paulo e deputado (Guilherme) Derrite — ele quis usar a expressão narcoterrorismo. Então, se viu que ele, além de estar contra a convenção, estava contra 190 países. E estava fazendo um "sabujismo" da direita em prol dos EUA, contra os compromissos internacionais.

Como o senhor avalia o combate ao crime organizado pelos os últimos governos?

Não gosto desse tipo de argumento de que "Ah!, e o Bolsonaro, o que fez com relação ao fenômeno das drogas e do crime organizado?" Vai se responder que o filho dele e ele são a favor das milícias. O Lula não funcionou. Tentou funcionar. Teve agora um último bom secretário nacional para para a segurança, mas também foi obstado, inclusive no Congresso. O projeto dele não passou. Teve cortes, né? Bom, em síntese, o Brasil ainda não se uniu para se ter uma adequada política para enfrentar o fenômeno das drogas.

E o que falta para conseguirmos enfrentar esse problema?

O que temos aqui é uma confusão. E isso é importante e difícil de as pessoas colocarem na cabeça. Se eu brigar com meu vizinho de muro e jogar uma bomba na casa dele, o que estou fazendo? Estou usando um método terrorista. Sou terrorista? Não, mas uso um método terrorista. No Brasil, o CV e o PCC usam métodos terroristas. O PCC, por exemplo, tomou conta de São Paulo, da cidade de São Paulo, em maio de anos atrás. Deixou todo mundo apavorado porque usou um método terrorista. Mas é terrorista? Não. Qual é a ideologia do PCC? É o lucro. E do CV? Lucro. Só isso. Eles fazem negócio com qualquer das partes. Eles não têm ideologia política. Nós vivemos nessa área da desinformação, da confusão.

Estamos próximos da eleição e o tema da segurança pública deve dominar os debates. O que o senhor espera de propostas concretas?

Em primeiro lugar, não vou ver o que eu gostaria, tenho certeza absoluta. O que vou ver é populismo e populismo puro eu detesto. Mas um ponto importante é que até as contradições do (presidente) Lula os bolsonaristas nas redes vão usar — vão pescando coisas que lhes interessam e só tumultuam. Em 1998, participava como convidado da Assembleia-Geral das Nações Unidas do fenômeno das drogas. Nessa época, o consumo estava elevado, o tráfico já estava influenciando nas economias, já existiam narcoestados. O presidente era Fernando Henrique Cardoso e ele aceitou a sugestão de criar, junto ao gabinete do presidente, uma secretaria nacional para o fenômeno das drogas. E como estava participando nas Nações Unidas, acabei sendo convidado para ser o primeiro secretário nacional.

E o que o senhor enxergou?

O Brasil em ações conjuntas. Se usou de um mote: sem cooperação internacional, não há qualquer possibilidade de se enfrentar o fenômeno do tráfico. É uma obviedade, mas foi o mote. Tivemos várias adesões. Em paralelo à assembleia-geral, os opositores às políticas de drogas. E o que Lula disse nessa ocasião? Que a primeira coisa que precisaria acabar era com a criminalização da posse para uso próprio. Acertadíssimo o Lula, porque era um problema de saúde pública. Você vai criminalizar o traficante, jamais o usuário porque não é um problema criminal — é de saúde pública. Pergunta-se se no governo Lula o portador de droga para uso próprio continua sendo tratado como criminoso. Sim. Onde estava Lula em 1968 e onde está agora? Pregando coisas diversas. O que temos no Brasil não é a descriminalização da posse para uso próprio, o que temos é uma despenalização. Não vai mais para a cadeia, mas continua carimbado como criminoso.

Como o senhor avalia a ida do pré-candidato Flávio Bolsonaro aos EUA para pedir ao governo norte-americano que denominasse CV e PCC como terroristas?

Ele sabe que vivemos em um Estado Democrático de Direito, que é o estado de leis. E ele foi aos Estados Unidos fazer o quê? Evidentemente atuar contra a soberania nacional, contra os representantes do povo, que aprovaram a Convenção de Palermo. Que democrata ele é? Ele é um entreguista. Ele atua em lesa-pátria. E com esse ato irresponsável, com esse desserviço que prestou, ele abre um caminho perigosíssimo. Ele deu o que os americanos, ou melhor, o que o governo americano e o (Donald) Trump queria e fez na Venezuela. Veja a gravidade disso.

Como o senhor vê essa possibilidade de intervenção dos EUA no território brasileiro? Seria possível?

Veja que, na Venezuela, o ditador que presidia o Estado e o governo, Nicolás Maduro, foi sequestrado. E qual foi a motivação do Trump? Enquadrava ele como narcoterrorista. Ele está preso em Nova York. Isso foi, à luz do direito internacional, um sequestro. Então, o Flávio Bolsonaro quis levar os seus seguidores a um sonho de os Estados Unidos entrarem aqui e sequestrarem o Lula. Não vai haver essa possibilidade, mas em tese. E o Trump é imprevisível. Falou que iria incorporar o Canadá, iria subordinar a Groenlândia, fez o que fez e determinou bloqueio. Agora, Cuba vive com problema de falta de alimentos, falta de combustível, falta de energia. Então a gente pode falar de tudo isso. O Brasil é diferente. Mas é diferente no quesito de que, à luz do direito internacional, todos os estados são iguais.

E os argumentos utilizados pelo governo norte-americano para classificar os dois grupos como terroristas? Não seriam suficientes para uma intervenção?

Veja que argumento sem sustentação — de que 12 estados norte-americanos estariam sujeitos ao PCC e ao Comando Vermelho. Vale dizer que o PCC e o CV estão atuando, estão presentes em 12 estados norte-americanos. Veja como eles reprimem mal, não é? Se está presente em 12 estados e não reprimem aqui, como é que é essa história? Crime organizado tem por objetivo o lucro, só o lucro. Se a gente olhar para o mundo inteiro, eles encaminham armas, vendem armas para grupos dissidentes. Eles não têm ideologia. Então, grupos dissidentes recebem armas que são vendidas. O objetivo é o lucro, só o lucro. Agora, nas organizações terroristas — vamos pensar nas organizações financiadas pelo Irã —, o que existe? Não existe o lucro como principal meta. Longe disso. Existe a ideologia no terrorismo. A violência é político-ideológica. Torres gêmeas e Pentágono, ataque da Al Qaeda — qual era o objetivo? O objetivo da Al-Qaeda era destruir a cultura ocidental, mas, mais do que isso, também expandir a religião islâmica sunita pelo mundo.

Poderia haver outras formas dos EUA contribuírem para o combate a esses grupos sem denominá-los como terroristas ou intervirem diretamente na região?

Cooperação internacional existe. Nós temos, aqui no Brasil, por exemplo, desde o escritório das Nações Unidas Contra o Crime Organizado, que tem por sede em Viena; nós temos a colaboração dos Estados Unidos; nós temos uma cooperação com a DEA (Drug Enforcement Agency, dos EUA); nós temos gente da CIA (Central Inteligence Agency) na embaixada norte-americana. Então, a cooperação existe e ela é necessária para se combater os dois fenômenos, que são diferentes. O problema dos EUA, como você bem colocou, é que ele é líder mundial de consumo de drogas. E a "rainha" das drogas é a cocaína, porque a cocaína chega e é vendida de uma determinada maneira. As drogas sintéticas são produzidas em fundo de quintal e podem dar problemas sérios de saúde, morte etc. Então, a cocaína impera e as drogas sintéticas são drogas de muito risco. E os EUA têm essa preferência pela cocaína, que, ao contrário da heroína — já tiveram essa preferência —, é droga psicológica ativa. Então, tem essa preferência. Eles não conseguem controlar o consumo interno e nem mudar a cultura do uso de drogas, apesar da legislação ser muito pesada lá, muito forte, muito punitiva. Mas não conseguem.

E desde quando há esse problema nos EUA?

Isso vem desde o governo Nixon, quando teve o problema no Vietnã. Os soldados voltaram totalmente dependentes de heroína. Aí o Nixon inventou a guerra às drogas. E na sucessão do Nixon, o que se fez? A direita que estava no poder resolveu usar o tema para disfarçar o combate ao comunismo. Daí isso resultou na "war on drugs", uma guerra contra as drogas sem fronteiras. Então, foram criadas bases norte-americanas em vários países, em tese, para combater droga. Mas não é. Depois do 11 de Setembro, do ataque terrorista, veio uma legislação mais aberta, em que os EUA continuam podendo, pela legislação deles, a invadir e quebrar a soberania de vários países em busca de terroristas. Eles fizeram inúmeros sequestros de pessoas. Basta ver que Guantánamo, por exemplo, chegou a ter 800 dados como terroristas e que foram sequestrados de algum lugar do mundo fora do território norte-americano.

Na sua visão, PCC e CV são realmente vistos como terroristas pelo governo norte-americano? Ou é só o jogo político?

Veja que o "João da Silva", uma figura imaginária, membro do CV, abre uma boca de fumo no Morro do Alemão. O "João da Silva", na visão deles, é terrorista. Veja o despropósito. Qual é o objetivo do "João da Silva" com a boca de fumo? Ganhar dinheiro. Só isso. Ou o "João da Silva" está com a ideia de implantar uma religião no Brasil, ou fazer um separatismo no Brasil, como o ETA basco tentou fazer na Espanha? Sabe que aqui que isso é o absurdo do absurdo. Agora, não estou falando que o "João da Silva" não precise ser reprimido — vamos deixar bem claro. O que acontece é que temos legislação, temos polícias, temos colaboração internacional, integramos as Nações Unidas, participamos dos escritórios das Nações Unidas de contraste, prestigiamos as convenções.

E na América Latina? Há exemplos próximos de grupos que são considerados terroristas?

O que que nós tivemos por aqui? O Sendero Luminoso, no Peru; os Tupamaros, no Uruguai; os Montoneros, na Argentina; o M19, as FARC e o Exército de Libertação Nacional, na Colômbia. São organizações terroristas. Esse tipo de terrorismo é o mesmo do Comando Vermelho? Não. Qual é o objetivo de uma FARC, por exemplo? É destruir o poder, impor um regime comunista, de matriz marxista. "Ah!, mas as FARC também vendem drogas". Vendem com o objetivo de se sustentar, mas não é a sua meta. Percebe que salta aos olhos a diferença dos fenômenos? Continuamos nessa trilha e, agora, em época eleitoral. Isso, sim, foi um desserviço ao Brasil, a um risco financeiro de investidores. Inclusive, como é que o investidor vai atuar aqui? Ele pode fazer uma parceria e o parceiro poderá ser visto como integrante ou apoiador do PCC. Aí, vai ter restrições para a vida inteira? É uma coisa muito irresponsável.

Independentemente da política, há de se considerar que o tema da segurança pública tem grande proporçãos. Uma medida dessas pode ser vista por uma família que está sob o domínio das facções como positiva. E eles só querem uma atuação mais eficaz do Estado.

Sim, legitimamente, quer um combate mais eficaz. Veja que o PCC começa com uma organização criminosa simples e hoje é transnacional — ou melhor, transfronteiriça, atua em vários países de fronteira. Não temos prova ainda de que atue nos EUA, por exemplo. Sabemos que o PCC no Brasil é um corredor de passagem de droga. Não é produtor, não é cultivador, mas tem papel importante por ser corredor de passagem e não ter controle sobre a indústria química. A cocaína precisa de insumos químicos para transformar folha de coca em cloridrato de cocaína. E no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, está a maior indústria química da América Latina sem controle. A Bolívia tem indústria química? Não, tem de importar químicos. Tem de importar também para elaborar o cloridrato de cocaína, a massa da coca. Colômbia tem indústria química? Não. E o Peru, que hoje é o maior cultivador de folha de coca? Tem indústria química? Não. De onde vêm os químicos? Do Brasil, evidentemente — sem controle, não existe uma política adequada. Tentou-se, mas não se conseguiu ainda resultados palpáveis. Está se conseguindo agora.

Como era ser secretário contra as drogas?

Naquele momento, começou a pressão norte-americana para a derrubada de aviões sob suspeita de tráfico de drogas. FHC, à época, conversou comigo, porque o Congresso tinha apoiado isso, tinha feito um projeto de lei e estava para sanção. Com a liberdade que ele dava de conversar, perguntei: "Presidente, se acontecer efetivamente e cair (um avião) e um inocente morrer?’ — foi o que aconteceu logo depois, porque morreu uma missionária evangélica com um bebê em um avião que foi derrubado. Veja o que os norte-americanos queriam e impuseram.

E o que respondeu FHC?

Ele falou: "Não, eu não aceito isso, estou botando nessa gaveta”. E não sancionou, não aceitou esse tipo de intromissão e nem legislação. Pergunta que não quer calar: e Lula, o que fez? Sancionou a lei? Sancionou. Num populismo, por pressão das Forças Armadas Brasileiras à época, por comandos irresponsáveis, evidentemente. Olha a consequência de tudo isso. Me lembro que o (jornalista) Fernando Gabeira escreveu um artigo falando: "Olha, com um mínimo de inteligência, bombardeia o avião com tinta, marca o avião e ele vai descer e as pessoas serão presas". A lógica às vezes não funciona quando está em campo o populismo.

Por Raphael Pati

postado em 01/06/2026 03:55