TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

Decisão transfere ao STF definição sobre modelo de sucessão no Rio de Janeiro, que pode ocorrer por eleição direta ou indireta. Ex-governador é acusado de abuso de poder em caso de "cargos secretos"

Castro recorre da decisão que o tornou inelegível em março

BBC Geral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2/6), por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) até 2030. A Corte também rejeitou, por 5 votos a 2, o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia o reconhecimento da cassação do diploma político.

Com a decisão, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir o modelo de escolha do eventual sucessor de Castro, se por eleição direta, pelo voto popular, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos apresentados no caso. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O colegiado também rejeitou os embargos apresentados por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.

Castro recorre da decisão que o tornou inelegível em março. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico em um processo relacionado a um esquema de cargos secretos.