Moraes mantém limite de uma hora em visitas de políticos a Filipe Martins

Alexandre de Moraes mantém limite de uma hora para encontros de deputados e senadores com o ex-assessor de Jair Bolsonaro preso no Paraná

Reprodução/Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins cumpre pena em regime fechado em uma unidade prisional de Ponta Grossa, no Paraná.

Os advogados solicitaram que deputados e senadores autorizados a visitá-lo pudessem permanecer por até três horas com o detento. A defesa argumentou que o pedido estava amparado pelas normas do sistema penitenciário paranaense e foi apresentado após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter recebido autorização para uma visita com duração de uma hora.

Ao analisar o requerimento, Moraes concluiu que não havia justificativa para alterar as condições já estabelecidas. Segundo o ministro, o período atualmente autorizado está em conformidade com as regras da unidade prisional e atende às exigências de segurança e organização do estabelecimento.

Na decisão, o magistrado afirmou que não surgiu qualquer fato novo ou circunstância superveniente capaz de fundamentar a ampliação do tempo de visita. Com isso, permanece o limite de uma hora por visitante nas autorizações concedidas pelo STF.

Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Corte entendeu que ele integrou a articulação destinada a manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.

A pena aplicada ao ex-assessor soma 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção, além do pagamento de multa. Martins está preso no Paraná, onde cumpre a condenação determinada pelo Supremo.