Em meio a um impasse entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, o relator do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (16/6) o parecer à proposta com mudanças voltadas à proteção dos trabalhadores - a principal delas envolvendo o cálculo do salário-hora - poucas horas antes de o Executivo formalizar a retirada do regime de urgência da matéria.
O parecer foi protocolado na tarde de ontem, apesar de um acordo firmado ainda pela manhã entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a urgência constitucional do projeto fosse retirada. Nos bastidores, a apresentação do relatório funcionou como uma forma de pressionar o Palácio do Planalto a cumprir o compromisso assumido com a cúpula da Câmara.
Logo depois da movimentação do relator, o governo encaminhou oficialmente ao Congresso a mensagem retirando a urgência do texto. A medida era uma exigência de Hugo Motta para destravar a pauta do plenário, uma vez que o projeto estava impedindo o avanço de outras votações.
Com a retirada da urgência, o projeto deixa de ter prazo obrigatório para apreciação pelos deputados. Até então, a proposta precisava ser analisada em até 45 dias. Caso o prazo expirasse sem deliberação, a pauta da Câmara ficaria impedindo a votação de outras matérias.
A decisão do Executivo foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento atende a uma reivindicação apresentada por Motta diante da crescente insatisfação de parlamentares com o bloqueio da pauta legislativa, especialmente às vésperas do recesso parlamentar.
Durante as negociações, Motta chegou a afirmar que, caso o governo não retirasse a urgência, colocaria o projeto em votação para liberar a pauta. A intenção era utilizar como referência o texto já aprovado pela Câmara em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.
Após a retirada da urgência, líderes partidários definiram que o projeto não será mais levado ao plenário neste momento. O entendimento é que a regulamentação da matéria deverá ocorrer posteriormente, por meio de um projeto de lei, somente após a conclusão da tramitação da PEC no Senado Federal. Ainda não há previsão para que os senadores analisem a proposta.
Ajustes no relatório
Embora tenha mantido o conteúdo central aprovado pelos deputados na PEC, Leo Prates promoveu alterações pontuais em seu parecer, como o cálculo do salário-hora dos trabalhadores. O texto prevê a mudança do divisor utilizado para esse cálculo, que passaria de 220 para 240 horas. Segundo o relator, a alteração foi sugerida por consultores legislativos para evitar perdas salariais decorrentes da ampliação dos períodos de descanso previstos na nova jornada.
O parecer reproduz a estrutura aprovada pela Câmara na PEC, estabelecendo jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. O modelo substitui a atual regra predominante de 44 horas semanais e apenas um dia de repouso. O texto também prevê período de transição e regulamentações específicas para determinadas categorias profissionais.
Outra inovação apresentada por Prates foi a criação de uma prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras que tenham filhos ou dependentes com deficiência.
De acordo com o relatório, a medida busca facilitar o acompanhamento de terapias, tratamentos e atividades de assistência. Para o deputado, a proteção busca conciliar as necessidades das empresas com a realidade enfrentada por milhares de famílias.
“A responsabilidade pelos cuidados de um filho com deficiência não pode inviabilizar o sustento e a permanência da mulher no mercado de trabalho”, escreveu o parlamentar no parecer.
Impasse político
O projeto de lei sobre a jornada de trabalho passou a ocupar posição central nas negociações entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas. Apesar de a Câmara já ter aprovado uma PEC com conteúdo semelhante, o governo mantinha a urgência constitucional sobre o projeto de lei.
Entre parlamentares, a iniciativa era vista como uma forma de manter pressão sobre o Senado para acelerar a análise da proposta de emenda constitucional. A estratégia, no entanto, encontrou resistência na Câmara, que passou a cobrar a retirada da urgência para evitar o travamento das votações.
Paralelamente à discussão sobre a jornada de trabalho, o governo busca apoio do Congresso para conter o avanço de propostas classificadas como “pautas-bomba”, que podem gerar impacto significativo nas contas públicas.