PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro para anular condenação

Segundo Paulo Gonet, o exame exaustivo dos fatos revelou que o ex-presidente desempenhou um "papel central" na orquestração de atos antidemocráticos e que sua liderança no movimento golpista comprova sua responsabilidade penal.

Gonet afirmou que o título condenatório é "hígido" e está assentado em um "vigoroso conjunto probatório" - (crédito: Victor Piemonte/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (16/6), de forma contrária ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a tentativa da defesa de anular a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à trama golpista. Segundo a PGR, não foram apresentadas novas provas ou fatos inéditos que justifiquem a desconstrução de uma decisão judicial já definitiva.

Gonet afirmou que o título condenatório é “hígido” e está assentado em um “vigoroso conjunto probatório”. Para a procuradoria, o exame exaustivo dos fatos revelou que Bolsonaro desempenhou um “papel central” na orquestração de atos antidemocráticos e que sua liderança no movimento golpista comprova sua responsabilidade penal.

A PGR destacou que as teses da defesa não trouxeram "nenhum ineditismo" que legitime a relativização da "coisa julgada", além de ressaltar que não há provas de que a condenação tenha sido baseada em depoimentos ou documentos falsos. O órgão argumentou que as ações de Bolsonaro não foram apenas passivas, mas sim uma "articulação consciente" estruturada para gerar um ambiente de violência.

Alegações da defesa

O pedido de revisão criminal foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro em 8 de maio, sob a alegação de que houve um "erro judiciário", com o objetivo de buscar a anulação total do processo ou a absolvição do ex-presidente.

Entre os principais pontos questionados pela defesa, destaca-se a incompetência da Turma, sob o argumento de que, por sua condição de ex-mandatário, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Os defensores também contestam a colaboração premiada de Mauro Cid, pedindo sua anulação por considerarem que ela não foi voluntária, o que invalidaria as provas dela decorrentes, e sustentam que houve cerceamento de defesa, sob a alegação de falta de acesso integral aos autos e de ausência de evidências diretas que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro.

Contexto

O processo contra Jair Bolsonaro foi encerrado em novembro de 2025, tornando a condenação definitiva, de modo que a revisão criminal surge como um instrumento excepcional, cabível justamente por não haver mais possibilidade de recursos comuns.

A relatoria do pedido no Supremo está sob a condução do ministro Kassio Nunes Marques, que estendeu o prazo para o parecer da PGR de 10 para 20 dias, justificando a dilação pela "alta complexidade" do caso.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por motivos humanitários, em razão do estado de saúde do político, que antes se encontrava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha), em Brasília.

Nos próximos passos do rito, caberá a Nunes Marques decidir se acolhe o parecer da procuradoria. Conforme o regimento interno, o julgamento da revisão será realizado pela Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Por Iago Mac Cord

postado em 16/06/2026 21:48