A Justiça Federal da Flórida negou, nesta terça-feira (23/6), o pedido de revelia das empresas Trump Media e Rumble em uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e autorizou a defesa do Brasil, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), no processo.
A AGU acionou a Justiça norte-americana no início do mês com um pedido para intervir no processo e requereu a extinção da ação. O órgão argumenta que as empresas dos EUA estão processando Moraes por ações cometidas como ministro, e que questões da Suprema Corte do Brasil não podem ser julgadas por outros países.
A Justiça da Flórida autorizou a intervenção, mas adiou a análise do pedido de extinção do processo. O tribunal, no entanto, suspendeu a ordem anterior que permitia a revelia do caso, ou seja, que o processo pudesse acontecer mesmo sem a manifestação de Moraes.
“A juíza Mary Scriven acolheu integralmente o pedido de intervenção, reconhecendo o Brasil como real interessado na causa, e determinou a suspensão de qualquer decretação de revelia até a resolução do pedido de extinção do processo, já apresentado pelo Brasil. O pedido será analisado após a resposta a ser apresentada pelas empresas autoras até o dia 7 de julho”, escreveu a AGU em nota.
A ação acusa o ministro de suspender perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos que estavam envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre eles, estava o blogueiro Allan dos Santos.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro