O governo federal pretende endurecer as regras para a publicidade das casas de apostas esportivas no país. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29/6) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que novas medidas deverão ser anunciadas para reduzir o alcance das propagandas das chamadas bets.
Segundo o ministro, a intenção é limitar a divulgação desse tipo de serviço por meio de atos administrativos, utilizando competências já existentes do Executivo. Caso seja necessário, o governo também avalia editar uma medida provisória (MP) para reforçar as restrições.
Durante o anúncio de um novo pacote de crédito no Palácio do Planalto, Durigan afirmou que a administração federal continuará adotando iniciativas para reduzir a exposição da população à publicidade das plataformas de apostas.
O pronunciamento ocorreu durante a apresentação do programa Desenrola Adimplentes, iniciativa voltada à ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores informais, empregados do setor privado e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A principal medida anunciada é a criação de uma modalidade de renegociação de empréstimos com taxa de juros de até 1,99% ao mês, destinada a facilitar a regularização de dívidas e ampliar o acesso ao crédito.
O pacote também prevê mudanças nas regras do crédito consignado privado e a criação do Fies Empreendedor, linha de financiamento voltada a estudantes que mantêm os pagamentos do programa estudantil em dia e desejam investir em atividades empreendedoras.
De acordo com o governo, cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional serão destinados para viabilizar as novas linhas de crédito.
Bloqueio às bets
Quem aderir ao Desenrola Adimplentes também terá que ficar seis meses com o cadastro bloqueado em todas as plataformas de aposta. A medida visa impedir que o crédito seja usado para apostar, e facilita a recuperação financeira de quem participar do programa de renegociação.
As medidas relacionadas às apostas esportivas citadas por Durigan ainda não tiveram detalhes divulgados, mas a sinalização do Ministério da Fazenda é de que o governo pretende ampliar o controle sobre a publicidade do setor, que vem sendo alvo de debates sobre seus impactos no consumo e no endividamento da população.