O governo federal lançou nesta segunda-feira (29/6) o Desenrola Adimplentes, nova linha de crédito voltada principalmente a trabalhadores informais que mantêm as contas em dia ou possuem atraso de até 90 dias e enfrentam dificuldades para acessar financiamento em condições mais favoráveis.
A modalidade terá taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e, segundo estimativa do setor bancário, poderá beneficiar entre 3 milhões e 4 milhões de pessoas. A iniciativa amplia o Novo Desenrola Brasil ao priorizar a prevenção da inadimplência e integra um pacote que também cria o Fies Empreendedor e regulamenta o uso do FGTS como garantia no crédito consignado privado.
O Desenrola Adimplentes foi criado para atender um público que, segundo o governo, ainda não era contemplado pelas políticas anteriores de crédito. Para aderir ao programa, o consumidor deverá possuir uma operação de crédito pessoal em andamento, ter pago pelo menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias tanto na data de publicação da medida provisória quanto na contratação da nova operação. As dívidas elegíveis terão saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
A proposta permitirá substituir a dívida atual por uma nova operação com condições mais vantajosas. Além do teto de juros de 1,99% ao mês, o prazo de pagamento poderá ser ampliado conforme o tempo restante do contrato original, e a nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela anterior.
O programa também permitirá a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que o novo financiamento respeite o limite de comprometimento da parcela. As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo criado para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão de crédito.
Segundo o governo, a medida busca evitar que trabalhadores com bom histórico de pagamento acabem entrando na inadimplência devido ao alto custo do crédito, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a financiamento para um segmento historicamente excluído das linhas mais baratas.
Consignado privado
O pacote também regulamenta o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada. A utilização será facultativa e permitirá acesso a financiamentos com taxa máxima de 1,99% ao mês, em novos contratos, refinanciamentos e portabilidades.
A linha é destinada a trabalhadores sem vínculo empregatício pela CLT, que não sejam servidores públicos nem aposentados ou pensionistas do INSS, e que costumam enfrentar juros mais altos e restrições para contratar empréstimos.
Fies
Além do Desenrola Adimplentes, o governo lançou o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A modalidade terá juros de 0,87% ao mês e poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas, com empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.
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Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela UCB, com especialização em Economia pela Saint Paul Escola de Negócios e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Uniube. Atua na cobertura política em Brasília desde 2018.