A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), o Projeto de Lei (PL) 3.311/2025, que institui o Programa Nacional do Metano Zero. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como objetivo integrar a gestão de resíduos sólidos à produção de energia renovável por meio do aproveitamento energético de resíduos urbanos.
O parecer foi aprovado com 12 emendas apresentadas pelo relator, que classificou a iniciativa como estratégica por reunir políticas voltadas às áreas de resíduos, energia e mudanças climáticas.
O texto estabelece diretrizes para o uso de tecnologias como a biodigestão anaeróbia, a recuperação energética de resíduos e a utilização de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) em processos industriais.
Entre as alterações promovidas por Braga está a previsão de que a energia produzida poderá ser considerada nas contratações nacionais de acordo com o planejamento do setor elétrico. Ao mesmo tempo, o relatório veda a criação de contratação compulsória ou de novos encargos setoriais, com o objetivo de preservar a modicidade tarifária e evitar impactos na conta de energia dos consumidores.
Outra mudança determina que as metas de participação dessas fontes na matriz elétrica nacional tenham caráter indicativo, preservando a autonomia técnica do Poder Executivo no planejamento energético. O relatório também cria a Certificação de Origem Metano Zero, destinada a quantificar a redução das emissões de metano decorrentes dos projetos contemplados pelo programa.
A certificação será voluntária e, conforme o texto aprovado, não dará direito automático a subsídios nem ao acesso a mercados regulados. A metodologia de cálculo deverá ser compatível com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
Sem impacto no Orçamento
O parecer também buscou assegurar a neutralidade fiscal da proposta. Para isso, Braga retirou dispositivos que poderiam gerar impactos orçamentários para a União e estabeleceu que o funcionamento do Comitê Interministerial do Programa Nacional do Metano Zero (Cipem) dependerá das disponibilidades orçamentárias e financeiras dos órgãos envolvidos, sem criar novas despesas obrigatórias para o governo federal.
Além de instituir o novo programa, o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para priorizar a valorização energética dos resíduos em relação à destinação final em aterros sanitários.
A justificativa apresentada destaca que o metano possui potencial de aquecimento global até 81 vezes superior ao do dióxido de carbono em um horizonte de 20 anos, e que o setor de resíduos responde por cerca de 15,8% das emissões nacionais desse gás.
O texto também determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos de viabilidade técnica para implantação das tecnologias previstas.
Após a aprovação na CAE, a proposta seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em seguida, será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá decisão terminativa. Caso seja aprovada e não haja recurso para apreciação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
Política
Política
