A defesa do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha negou todas as acusações imputadas ao ex-parlamentar na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. De acordo com a nota, Cunha descobriu sobre a investigação e as medidas pela imprensa. O ex-deputado é acusado de indicar, de forma ilegal, emendas parlamentares.
"A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação", declarou.
Todas as acusações foram negadas sob a justificativa que Cunha não exerce mandato e as emendas foram apresentadas e indicadas por parlamentares em exercício. "Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário. A defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar", argumentou.
Sobre o bloqueio patrimonial, a defesa declara que não houve comprovação de vantagem por parte do ex-presidente. "É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha", disse.
A nota também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou "prematuro" o bloqueio das contas de Eduardo Cunha e que "buscará o acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas".
- Leia também: Por que PF e Flávio Dino apontam presidente do PL como suspeito de indicar emendas irregularmente
Leia a nota na íntegra:
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
Eduarda Esposito
RepórterJornalista, 29 anos, formada na Universidade de Brasília (UnB), repórter da coluna Brasília-DF e das editorias de política, economia e Brasil