Motta diz que decisão contra Valdemar tenta criminalizar política

Presidente da Câmara critica bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL e classifica ação do STF como intervenção indevida no Parlamento

A investigação que motivou o bloqueio milionário é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro de 2025 - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Neste sábado (11/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu com dureza à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões das contas de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL).

O parlamentar externou forte descontentamento com a determinação do magistrado e a considerou descabida por interferir em assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional. A decisão de Dino se baseia em investigações da Polícia Federal (PF) que apontam que Valdemar, mesmo sem mandato parlamentar, teria indicado emendas ao orçamento.

Em nota oficial, o deputado rebateu os argumentos jurídicos ao sinalizar que a medida do STF carece de fundamentação sobre desvios reais de verbas públicas e ataca a atuação dos congressistas.

"A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política", afirmou.

Os principais pontos defendidos por Motta incluem a garantia de lisura no envio dos recursos, que, segundo ele asseverou, respeita os acordos políticos chancelados previamente pelas lideranças do país.

"Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", enfatizou.

Além de respaldar a legalidade das medidas, o deputado blindou o corpo técnico do parlamento ao assegurar que a delegação de funções aos assessores para organizar os repasses de verbas partidárias faz parte da rotina institucional, garantindo que a instituição não se curvará a pressões externas.

"A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade", concluiu.

Investigação

A investigação que motivou o bloqueio milionário é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro de 2025. De acordo com os dados levantados pelos investigadores, o esquema envolvia o desvio de pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar.

O modus operandi consistia em apontar falsamente deputados federais como os "solicitantes" dos recursos, uma estratégia usada para dar aparência de legalidade à liberação das verbas. As indicações fraudulentas eram planilhadas e enviadas a ministérios, com foco especial nas pastas da Saúde e do Turismo, tendo como destino principal municípios do estado de São Paulo.

Apontada como a operadora do esquema, a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca" — ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —, seria a responsável por organizar o fluxo das indicações e manipular os documentos para ocultar a participação de Valdemar.

Desdobramentos

A PF agora apura se os parlamentares cujos nomes foram usados tinham ciência, participaram ativamente ou foram “inconscientes” sobre o uso de seus nomes no direcionamento desses recursos. Por outro lado, a defesa de Valdemar nega qualquer crime, afirmando que a articulação política feita por ele é “natural” e que a decisão de Dino se baseia em premissas “frágeis”.

Por Iago Mac Cord

postado em 11/07/2026 16:12