A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (1°/7) sobre pedido de análise requisitada pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
O caso central do despacho refere-se a uma ocorrência registrada pela 17ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), envolvendo a apreensão de uma arma de fogo. O fato ocorreu no dia 15 de junho, às 23h30, e o registro policial foi formalizado logo em seguida, na madrugada do dia 16, às 00h14.
O objeto apreendido trata-se de uma pistola da marca Glock 9 milímetros, que estava acompanhada de um carregador sobressalente, encontrados com o militar Estácio Leite da Silva, que compõe a segurança do ex-presidente. Após consultas ao sistema Sigma do Exército Brasileiro, foi confirmado que o armamento pertence a Bolsonaro.
Entendimento da PGR se baseou na conclusão da Polícia Civil do DF, que decidiu não indiciar Bolsonaro após episódio de apreensão de arma do ex-presidente. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", diz trecho da manifestação da PGR enviada a Moraes.
O documento também pondera sobre a posse da arma de Bolsonaro. A PGR indicou a apreensão do objeto. "A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".