O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (1°/7), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem novamente, no prazo sucessivo de 48 horas, sobre a apreensão de uma arma de fogo de propriedade do investigado.
O caso central do despacho refere-se a uma ocorrência registrada pela 17ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), envolvendo a apreensão de uma arma de fogo. O fato ocorreu no dia 15 de junho, às 23h30, e o registro policial foi formalizado logo em seguida, na madrugada do dia 16, às 00h14.
O objeto apreendido trata-se de uma pistola da marca Glock 9 milímetros, que estava acompanhada de um carregador sobressalente, encontrados com o militar Estácio Leite da Silva, que compõe a segurança do ex-presidente. Após consultas ao sistema Sigma do Exército Brasileiro, foi confirmado que o armamento pertence a Bolsonaro.
O relatório final do inquérito policial concluiu pelo indiciamento de Estácio. Ele foi incluso no artigo 16 combinado com o artigo 20, inciso I, ambos do Estatuto do Desarmamento, que tratam de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Entenda
A manifestação solicitada por Moraes insere-se no processo de cumprimento de sentença de Jair Bolsonaro, que foi julgado culpado em Ação Penal (AP) anterior. A condenação estabelece uma pena total de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O regime inicial fixado para o cumprimento é o fechado, conforme previsto no artigo 33 do Código Penal. Além disso, a pena pecuniária imposta prevê o pagamento de 124 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em dois salários mínimos vigentes à época do fato, acrescidos da devida correção monetária.
Em relação aos próximos passos processuais, com a publicação do despacho, a PGR terá as primeiras 48 horas para apresentar seu parecer, prazo que será seguido pelo mesmo período para a manifestação da defesa de Bolsonaro.
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Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.