Câmara dos Deputados aprova urgência de PL que criminaliza a misoginia

Requerimento foi aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários. Texto será votado direto em Plenário, sem passar pelas comissões

Para Tabata Amaral, a aprovação do requerimento de urgência é um "avanço civilizatório essencial" - (crédito: Marina Ramos/Agência Câmara)

Por Armando Holanda — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/7), por 293 votos favoráveis e 158 contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia ao equipará-la ao crime de racismo.

Coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) classificou a aprovação como um “avanço civilizatório essencial”. A parlamentar define a misoginia como um “fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero”.

O projeto altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e o Código Penal para enquadrar a misoginia — entendida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — entre os crimes já previstos na legislação antirracista.

Embora líderes partidários tenham reconhecido que ainda não há consenso para a votação do mérito da proposta, o Plenário decidiu acelerar sua tramitação ao aprovar a urgência, permitindo que o texto seja analisado diretamente pelos deputados, sem passar pelas comissões.

Votação antes do recesso

A expectativa é que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar, conforme a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem defendido prioridade para iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

O parecer elaborado por Tabata Amaral foi discutido por um grupo de trabalho e aprovado em maio. Desde então, porém, setores da Câmara passaram a pressionar por mudanças, especialmente em dispositivos relacionados à liberdade religiosa.

Parlamentares e bancadas conservadoras afirmam que o texto precisa de ajustes para garantir que a criminalização da misoginia não seja utilizada para restringir a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, argumento que tem dificultado a construção de um acordo para a votação do mérito.

 

Por Correio Braziliense

postado em 01/07/2026 18:29