O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho na Medida Provisória (MP) do Frete que previa a anistia a caminhoneiros e transportadoras que promoveram manifestações e bloqueio de estradas após a eleição de 2022, vencida pelo atual chefe do Executivo.
O veto a cerca R$ 7,1 bilhões em punições administrativas, cíveis e judiciais aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos bloqueios de rodovias foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6/8), junto à sanção da MP do Frete, aprovada em julho pelo Congresso.
Sancionada por Lula ontem (5/8), a MP do Frete prevê um piso mínimo a estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a caminhoneiros.
A norma também endurece punições a empresas e embarcadores que contratarem fretes abaixo do piso mínimo. A nova lei ainda estabelece que o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser o documento obrigatório para registrar o valor do frete antes de cada viagem.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio