PGR apoia compartilhamento de laudos sobre joias sauditas com a Receita Federal

Parecer de Paulo Gonet reforça pedido da Receita para obter documentos da investigação conduzida pela PF; decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

Para Paulo Gonet, o compartilhamento das provas técnicas pode contribuir para a atuação no combate a ilícitos de natureza econômica e aduaneira - (crédito: Victor Piemonte/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da Receita Federal para ter acesso aos laudos periciais e demais documentos técnicos produzidos na investigação sobre o conjunto de joias sauditas entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

No pedido apresentado ao Supremo, a Receita Federal sustenta que o compartilhamento das informações produzidas pela Polícia Federal é indispensável para a continuidade de um procedimento administrativo fiscal. Segundo o órgão, os documentos permitirão verificar a existência de possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país, além de resguardar o interesse público na apuração dos fatos.

A Receita também alertou para a proximidade do encerramento do prazo decadencial previsto para a adoção de medidas administrativas. De acordo com a manifestação encaminhada ao STF, esse período expira em outubro deste ano. Após esse prazo, a administração tributária poderá perder o direito de aplicar eventuais penalidades decorrentes de infrações aduaneiras identificadas durante a investigação.

Em seu parecer, Paulo Gonet avaliou que o pedido da Receita está diretamente relacionado ao objeto da apuração conduzida pelas autoridades e se enquadra nas atribuições legais do órgão. Para o procurador-geral, o compartilhamento das provas técnicas pode contribuir para a atuação da Receita Federal no combate a ilícitos de natureza econômica e aduaneira, permitindo que as informações sejam utilizadas no âmbito fiscal.

O posicionamento da PGR não autoriza, por si só, o envio dos documentos. A palavra final sobre o compartilhamento dos laudos periciais caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do inquérito no STF. O magistrado deverá analisar tanto o requerimento da Receita quanto a manifestação favorável do Ministério Público antes de decidir se a Polícia Federal poderá encaminhar o material solicitado.

A investigação sobre as joias sauditas envolve a análise da entrada e da destinação de presentes recebidos durante o governo Bolsonaro, tema que já motivou diferentes procedimentos nas esferas criminal, administrativa e fiscal. Caso o compartilhamento seja autorizado, a Receita poderá utilizar os elementos técnicos produzidos pela Polícia Federal para aprofundar a apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação aduaneira.

Por Alícia Bernardes

postado em 06/08/2026 14:53