O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (11/8) que a prioridade do governo é a rápida aprovação da medida provisória (MP) que pôs fim à “taxa das blusinhas”, o imposto federal de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.
Para alinhar a pauta do governo durante esta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, Guimarães se reuniu, na manhã de hoje, com líderes da maioria e do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento, Bruno Moretti, e da Educação, Leonardo Barchini.
“Não há nenhuma dúvida em relação à medida provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação”, escreveu, nas redes sociais. Segundo o ministro, ele solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das Comissões Mistas das MPs vigentes.
Com relação às demais matérias prioritárias para o governo no Congresso, Guimarães afirmou que o governo vai trabalhar para votar nesta terça e quarta-feira (12) aquelas acordadas com os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado. Em específico, sobre o projeto de lei complementar (PLP) dos Combustíveis, o ministro apontou que segue em diálogo com Motta sobre o assunto.
“Estabelecemos um caminho de diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para avançarmos na votação de matérias de interesse do país e, ao mesmo tempo, evitarmos iniciativas que possam trazer qualquer sinalização negativa em relação ao compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, escreveu nas redes sociais.
Instalação da Comissão Mista
Está marcada para esta quarta-feira a instalação da Comissão Mista da medida provisória que pôs fim à “taxa das blusinhas”. Segundo a regra de rodízio, um deputado federal deve ser presidente e um senador, relator.
A matéria perde a validade no dia 8 de setembro. Para que a redução do imposto se mantenha para além desta data, o texto da MP precisa ser aprovado na Comissão Mista e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.