O governo federal e o Congresso Nacional avançaram, nesta quarta-feira (12/8), na retomada do diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. A articulação ocorreu em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, o encontro foi considerado produtivo e resultou na definição de uma agenda de trabalho para os próximos dias. Alcolumbre deverá ouvir os demais senadores antes de novos encontros entre os representantes dos Poderes, previstos ainda para esta semana.
Entre as prioridades apresentadas pelo governo estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a medida provisória (MP) relacionada ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) sobre minerais críticos.
A reunião também tratou de matérias em tramitação no Congresso. Um dos avanços foi o acordo de mérito em torno do projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, que trata de subsídios para gasolina e etanol. Também ficou encaminhada a instalação de seis Comissões Mistas destinadas à análise de medidas provisórias.
Uma das comissões ficará responsável pela MP 1.357/2026, que trata da chamada “taxa das blusinhas”. As demais analisarão medidas relacionadas a diferentes áreas.
A MP 1.356/2026 prevê crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões afetadas por desastres. Já a MP 1.360/2026 trata de alterações no Código de Trânsito relacionadas às atividades de motoboys e mototaxistas.
Também estão previstas comissões para analisar a MP 1.369/2026, que trata de medidas para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a MP 1.370/2026, voltada à formação médica e ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A sexta comissão ficará responsável pela MP 1.375/2026, que trata da indenização de fronteira para servidores públicos.
Retomada da articulação
Para Guimarães, a retomada da interlocução entre governo e Congresso é necessária para viabilizar a análise das propostas consideradas prioritárias pelo Executivo. O ministro afirmou que o trabalho continuará nos próximos dias, com novos encontros e articulações no Legislativo.
A reunião ocorre em um momento de esforço para reconstruir o diálogo entre os dois Poderes e organizar uma agenda conjunta de votações e análise das matérias em tramitação no Congresso Nacional.