O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê medidas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio, deve ser votado pela Casa ainda nesta semana. Segundo ele, a proposta é uma das prioridades do governo no Legislativo.
O texto está em negociação entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e a equipe econômica do governo. A versão em discussão deve ampliar o alcance do projeto para além da redução de tributos sobre combustíveis.
“A pauta prioritária do governo é o PLP dos combustíveis”, disse Motta. Ainda segundo o presidente da Câmara, a proposta deverá permitir que a medida provisória, que atualmente prevê subsídio para a gasolina, também alcance o etanol.
A intenção, de acordo com Motta, é preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol prevista na Constituição. O projeto também poderá incorporar medidas consideradas estratégicas para outros setores da economia.
Entre elas está o Profert, programa de estímulo à produção nacional de fertilizantes, apontado por Motta como importante para o agronegócio brasileiro. A proposta também deve tratar de incentivos fiscais para a exploração de minerais críticos e de isenções relacionadas à realização da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil.
O que prevê o projeto
O PLP 114/2026 foi apresentado em abril pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com o objetivo de criar regras para compensar renúncias de receita destinadas a reduzir os efeitos econômicos do choque no mercado internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio. Com isso, a proposta tramita em regime de urgência e está pronta para análise do plenário.
Além disso, na versão apresentada pela relatora, a medida permite a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e etanol. A compensação das renúncias seria feita com receitas extraordinárias da União relacionadas ao setor de petróleo e gás.
A proposta considera, entre as receitas extraordinárias, royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás, além de receitas de tributos e dividendos relacionados ao setor.