Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/8), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a comentar sobre a proposta dos bancos para utilizar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como um meio de financiamento para quitar a dívida do Banco Regional de Brasília (BRB).
Ele ressaltou que os bancos “querem ter essa garantia” e que apenas a Suprema Corte poderia conceder o uso do fundo para essa finalidade.
O FCDF é uma previsão estabelecida na Constituição Federal para ser utilizada nas áreas de saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal. Esses recursos são totalmente controlados pelo governo federal e fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2026, o valor previsto no orçamento era de, aproximadamente, R$ 27,75 bilhões.
Durante a audiência, o ministro da Fazenda afirmou que o governo federal considera o BRB como um banco “conhecido e sólido”, mas afastou a responsabilidade da União sobre a crise financeira do banco: “foi gerado pela administração local”, disse.
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"Proatividade"
Durigan também respondeu a acusações do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre uma possível inércia do governo federal e da equipe econômica sobre a situação do banco regional. “Longe de haver inércia, houve proatividade de início. A nossa equipe fez 210 reuniões sobre esse tema”, rebateu o ministro.
Além disso, o chefe da pasta se eximiu sobre as críticas do GDF, que considera que o governo estaria “obstaculizando” uma solução para o BRB. Segundo ele, os “fatos novos” inseridos no debate sobre o tema são levados pelos bancos, que também possuem interesse no problema, à própria equipe do ministro.
“O sistema financeiro tem sua dinâmica e, para emprestar dinheiro, tem que ver se tem débito em aberto. Do ponto de vista da União, da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Fazenda, cumprimos tudo”, destacou Durigan, que voltou a negar garantias da União sobre uma operação no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
“Essa é a concepção errada, achar que nós temos que socializar os problemas”, enfatizou o titular da Fazenda.