
Em semana de esforço concentrado, o Congresso Nacional tem uma agenda movimentada nesta quarta-feira (2/9), somando três propostas de interesse do governo federal no centro das discussões. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar as PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública. Também está prevista a apreciação da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”, em uma sessão que pode levar as matérias à votação nas duas Casas.
A proposta que reduz a jornada de trabalho é o principal destaque do dia. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser apresentado e votado na CCJ, com a expectativa de que a PEC também avance para o plenário do Senado. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), articula apoio de dois terços dos líderes para permitir a chamada quebra de interstício e viabilizar os dois turnos de votação no mesmo dia. Sem esse acordo, a regra exige um intervalo de cinco sessões entre as duas etapas.
A oposição, no entanto, deve tentar retardar a tramitação por meio de instrumentos regimentais, como pedidos de vista. Também pode haver pressão para que a proposta passe por outras comissões. A PEC já foi aprovada pela Câmara em maio, mas ficou sem avanço no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia que a discussão sobre a jornada pode interferir no cenário eleitoral e, por isso, não deve haver votação antes das eleições.
- Leia também: CCJ pode votar fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Na CCJ, também está prevista a análise da PEC da Segurança, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e dá status constitucional aos fundos Nacional de Segurança Pública e Nacional Penitenciário.
A outra pauta do dia é a medida provisória sobre as compras internacionais. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), fechou um acordo para que a proposta seja analisada nesta quarta-feira pela comissão especial e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

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