CCJ pode votar fim da escala 6x1 nesta quarta-feira

Relator Omar Aziz defende votação e nega impacto do escândalo no STF sobre articulação da CCJ

O relator Omar Aziz pretende manter a proposta aprovada pela Câmara - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 volta ao centro das discussões do Senado nesta quarta-feira (2/9), com possibilidade de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.

Relator da matéria na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou à imprensa na terça-feira (1º), que pretende preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O senador também indicou que a oposição deve recorrer a mecanismos regimentais durante a análise para adiar a votação da matéria. Segundo Aziz, porém, há votos suficientes para aprovar a proposta na comissão.

"Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ. Otto [Alencar, presidente da CCJ] pode dar vista por 1 hora, 2 horas. Pelo que eu conversei com Otto, ele quer votar amanhã. Vamos pedir calendário especial. Vamos tentar votar. Tem a oposição que não quer votar, vai usar do regimento".

A tramitação ganhou novo impulso depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou o que vinha sendo apontado como um entrave à apreciação da proposta. O movimento ocorre em meio à aproximação recente do senador com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Crise no STF é tratada separadamente

A possibilidade de votação ocorre enquanto desenrola-se a crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro do Banco Master Daniel Vorcaro. Para Aziz, as duas questões não devem interferir uma na outra.

"Não vejo uma coisa relacionada a outra. O STF é o poder independente, ele resolve o problema dele lá e nós resolvemos o nosso problema aqui", disse à jornalistas.

Oposição reúne críticas e diferentes posições

A CCJ reúne entre seus integrantes senadores que fazem oposição à proposta e devem atuar contra sua aprovação. Entre os principais nomes estão Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Dr. Hiran (PP-RR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). No Progressistas, Tereza Cristina (PP-MS) também deve votar contra o texto e orientar a bancada do partido pela rejeição.

As críticas à PEC se concentram nos possíveis efeitos da redução da jornada sobre empresas de diferentes portes e na falta de uma avaliação mais detalhada dos impactos sobre setores específicos, como o transporte aéreo. A oposição também questiona o ritmo da tramitação e pretende usar instrumentos regimentais para tentar ampliar o debate ou adiar a votação.

A presença desse grupo na comissão pode dificultar a formação de maioria favorável à PEC e abrir espaço para pedidos de vista e outras iniciativas regimentais.

A PEC 

Pelo texto defendido pelo relator (PEC 221/2019), a jornada máxima continuará limitada a oito horas diárias, mas o teto semanal será reduzido de 44 para 40 horas. A mudança será acompanhada da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo.

A implementação, no entanto, não seria imediata. Nos dois primeiros meses após a promulgação, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano, chegaria às 40 horas previstas na proposta.

A regra que encerra a escala 6x1 e assegura pelo menos dois dias de repouso semanal entraria em vigor 60 dias depois da promulgação.

Aziz defende a redução da jornada e argumenta que o limite atual de 44 horas semanais está em vigor há três décadas.

Por Letícia Passos

postado em 02/09/2026 09:27