O Ministério da Saúde admitiu a existência de fragilidades e deficiências na execução de emendas parlamentares destinadas à área, mas afirmou que os problemas foram corrigidos nos exercícios de 2025 e 2026. A posição consta em nota técnica encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (3/9), em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator de uma ação que discute a transparência desses recursos.
A manifestação ocorre após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apresentar à Corte, em julho de 2026, um relatório sobre 75 auditorias realizadas em emendas do Orçamento de 2024. As análises envolveram R$ 53,3 milhões destinados à saúde, principalmente por meio de emendas individuais e de bancada.
Os recursos foram distribuídos a 48 municípios de 23 estados e deveriam financiar ações como o Incremento de Piso de Atenção Primária, o Incremento de Média e Alta Complexidade, a aquisição de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Na nota enviada a Dino, o Ministério da Saúde afirmou que o relatório retrata um cenário anterior às mudanças implementadas na execução das transferências federais. Para a pasta, o diagnóstico passou a representar um registro histórico de deficiências que teriam sido superadas pelo novo arcabouço normativo adotado em 2025 e 2026.
Monitoramento
O ministério reconheceu, ainda, problemas na segregação contábil e na rastreabilidade financeira dos recursos, além de insuficiências nos mecanismos de monitoramento, planejamento e transparência ativa. Também admitiu a ausência de instrumentos adequados para avaliar resultados e mensurar a efetividade das ações financiadas.
Outro ponto reconhecido foi a existência de fragilidades na conformidade da destinação dos recursos públicos, especialmente quanto ao cumprimento de proibições constitucionais e legais relacionadas à execução das emendas parlamentares.
Segundo a pasta, as inconsistências identificadas não eram ocorrências episódicas ou isoladas, mas evidenciavam fragilidades estruturais que ultrapassavam situações específicas. O ministério também reconheceu um grau significativo de exposição do modelo de execução a riscos financeiros, operacionais e institucionais.
Apesar disso, afirmou que o cenário mudou e que as limitações foram superadas nos exercícios mais recentes. Na manifestação, a pasta sustentou que o diagnóstico do DenaSUS não representa uma incapacidade administrativa atual, mas as limitações de um modelo operacional antigo, submetido a regras anteriores às exigências de rastreabilidade estabelecidas pelo STF.
A nota foi encaminhada ao Supremo após Dino solicitar esclarecimentos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), sobre as conclusões do relatório de auditoria.
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Fernanda Strickland
RepórterJornalista de economia no Correio Braziliense desde 2020. Finalista do Prêmio CNT de Jornalismo (2024 e 2025) e vencedora do Prêmio ABF Destaque Franchising 2025, conta histórias que aproximam o leitor da economia do país.