
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram o combate à oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29/9), os órgãos solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas ilegais.
Do total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 desses endereços.
As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.
A ofensiva também alcançou as redes sociais. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou nesta terça-feira atuação para retirar do TikTok conteúdos relacionados à divulgação de bets ilegais.
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No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis ligados a apostas ilegais.
As medidas também atingiram lojas de aplicativos e grandes plataformas digitais. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.
Além disso, oito grandes plataformas foram notificadas para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares do ar no prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
O material reunido pelos órgãos está sendo consolidado em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.
A atuação conjunta do MJSP e do Ministério da Fazenda envolve, ainda, o monitoramento contínuo das plataformas digitais, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, a identificação dos responsáveis pelas operações e a adoção de medidas administrativas e investigativas.
Polícia Federal
A Polícia Federal também conduz investigações relacionadas a crimes envolvendo o mercado de apostas. O trabalho inclui a responsabilização criminal dos envolvidos e a identificação de patrimônio vinculado às atividades ilícitas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nas operações que tiveram valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as ações estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que integram a estratégia da Polícia Federal para combater organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, à lavagem de dinheiro e a outros crimes associados ao setor.
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