Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores têm dúvidas sobre o que é permitido no dia da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.759, que reúne as principais orientações para os cidadãos.
O voto é obrigatório para pessoas a partir dos 18 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. É importante notar que quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar. Pessoas transgênero têm o direito de ter seu nome social respeitado no cadastro eleitoral.
Leia Mais
Guia das Eleições 2026: veja regras, datas e orientações para o eleitor
Voto em trânsito: saiba como pedir para votar em outra cidade a partir desta segunda-feira
TSE: eleitorado jovem cai 14,5% e Brasil soma 158,7 milhões de votantes
Para votar, é obrigatória a apresentação de um documento oficial original com foto, como RG, CNH ou passaporte. O eleitor com título em situação regular pode votar mesmo que não tenha realizado a coleta da biometria.
No dia da eleição
As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Confira as regras para o momento de votar:
É proibido entrar na cabine de votação com aparelhos de celular, que devem ser deixados em um local indicado pelos mesários.
O eleitor pode levar os nomes e números de seus candidatos anotados em um papel para consulta.
A manifestação de preferência política é permitida, desde que seja individual e silenciosa, por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
A boca de urna e a formação de aglomerações com roupas padronizadas são proibidas.
Candidatos ou partidos não podem oferecer transporte ou refeições aos eleitores em troca de votos.
Todo eleitor tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha e acessar a urna na companhia de um cão-guia.
O voto de eleitores indígenas é assegurado, permitindo que se expressem em suas línguas maternas.
Os eleitores obrigados a votar que não comparecerem precisam justificar a ausência. O prazo para quem faltar ao primeiro turno é 3 de dezembro. Caso a ausência ocorra no segundo turno, a data limite é 8 de janeiro de 2027. A justificativa pode ser feita pela internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.