A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na noite desta sexta-feira (4/9) sobre o entendimento de um relatório da Polícia Federal que atribuiu a uma relação pessoal de amizade entre o AGU, Jorge Messias, e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar por que o órgão do Executivo não recorreu contra determinações do ministro nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Em nota, a AGU justificou focar na atuação em defesa ao Estado nas questões civis e administrativas, e não atuar no âmbito processual penal (criminal), como a PF queria, ao sustentar que a Advocacia-Geral da União deveria recorrer a determinações de André Mendonça no âmbito das duas operações.
"Uma intervenção processual nas condições pretendidas (pela PF) poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF". Além disso, o órgão enfatizou que a negação em entrar com recursos contra decisões de André Mendonça se baseou em pareceres jurídicos formais de seus advogados.
A nota também destaca que aceitar o pedido — da PF em contestação a decisões do ministro do STF — poderia fragilizar as próprias investigações na Justiça. "uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", pontuou.
Embora em órgãos diferentes, Messias e Mendonça são próximos e compartilham da religião evangélica. A indicação do nome de Messias a uma cadeira no STF — feita por Lula no ano passado e reprovada pelo Senado no primeiro semestre deste ano — contou com o apoio de Mendonça, que inclusive articulou para sua aprovação no Congresso.