Gilmar pede adiamento de sessão que analisará caso envolvendo Moraes e Mendonça

Em ofício enviado a Fachin, ministro aponta falta de clareza sobre o processo e pede que procedimentos relacionados ao caso sejam reunidos antes do julgamento

Gilmar faz críticas, principalmente, à falta de definição sobre o que exatamente será analisado pelo Plenário

Luiz Silveira/STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou “sérias dúvidas” sobre a possibilidade de a Corte julgar, na próxima terça-feira (15/9), a Petição 16.662, processo que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar também sugeriu ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que concentre sob sua condução os procedimentos relacionados ao caso.

Em ofício enviado a Fachin nesta sexta-feira (11), Gilmar argumenta que os acontecimentos dos últimos dias envolvem procedimentos distintos, mas baseados em elementos comuns. Por isso, defende uma análise conjunta da Pet 16.662 e da Pet 16.704, esta última conduzida pelo presidente do Supremo.

“Manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, afirma o decano.

Gilmar faz críticas, principalmente, à falta de definição sobre o que exatamente será analisado pelo Plenário. Segundo ele, a Pet 16.662 possui uma natureza processual ainda “amorfa” e não permite determinar com segurança se se trata de uma investigação, de um expediente para análise de medidas cautelares ou de um procedimento voltado à proteção das prerrogativas institucionais do STF.

O ministro ressalta ainda que “não há nem sequer pedido a ser decidido”. A petição, segundo o documento, foi formada a partir de informações da Polícia Federal requisitadas pelo próprio relator, sem representação da autoridade policial. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, não pediu qualquer providência ao Plenário e sustentou a nulidade do relatório produzido pela PF.

Para Gilmar, o cenário deixa indefinidos pontos considerados essenciais, como quem ocupa a posição de investigado, qual é exatamente o objeto da apuração e qual rito deve ser seguido. “Corre-se o risco de submeter ao Plenário não uma controvérsia delimitada, mas um conjunto heterogêneo de fatos, requerimentos e providências cuja exata relação jurídica demanda saneamento”, pontua.

O decano também utiliza decisões anteriores do próprio Fachin para sustentar a necessidade de centralização. O presidente do STF já havia reconhecido uma “relação de conexão e continência” entre procedimentos e apontado “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Fachin determinou, inclusive, o sobrestamento da Pet 16.662 até nova deliberação.

Na avaliação de Gilmar, a Presidência deve avançar nessa direção e reunir os processos antes que qualquer julgamento seja realizado. O ministro argumenta que não existe “viabilidade jurídica” para procedimentos baseados em fatos e provas parcialmente coincidentes seguirem de forma fragmentada e sob conduções diferentes.