A Hora H do Supremo; entenda a crise

Às vésperas de julgamento sobre Alexandre de Moraes, magistrados divergem sobre acesso ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Crise institucional ainda faz ex-ministros, empresários e economistas assinarem carta em defesa de Fachin

Luiz Silveira/STF

A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos, ontem, a dois dias da sessão plenária extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para analisar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão ocorre amanhã e deve agitar a Esplanada dos Ministérios, tanto que haverá um sistema especial de segurança.

A disputa interna tem como ponto central o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Ontem, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal (PF) entregue imediatamente aos gabinetes da Corte uma cópia integral dos dados extraídos aparelho, que foram divulgados parcialmente por André Mendonça.

O prazo estabelecido por Zanin para o cumprimento da ordem terminou às 23h de ontem. O movimento do ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é mais um capítulo do racha entre os magistrados sobre o acesso ao conteúdo apreendido no aparelho de Vorcaro.

A crise no STF tem gerado indignação da opinião pública, ex-ministros, empresários, juristas e economistas assinaram carta pela moralização da Corte e em defesa de Fachin para "preservar a autoridade do Supremo".

Custódia da PF

O celular de Vorcaro e os dados originais permanecem sob custódia da PF, mas ministros da Corte passaram a cobrar acesso à íntegra do material depois que vieram a público informações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro.

No ofício, Zanin afirmou que o acervo probatório pertence ao Plenário do Supremo e a seus integrantes de forma coletiva, e não a um relator específico. O ministro destacou que a própria PF confirmou a possibilidade de fornecer cópias aos gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia.

O aparelho de Vorcaro é um iPhone 17 Pro, apreendido em 18 de novembro de 2025, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. Segundo Zanin, o material também já foi compartilhado com os advogados de defesa e com o Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Master.

A decisão ocorre depois de Alexandre de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes solicitarem acesso integral aos dados. No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia defendido que todos os ministros tivessem acesso ao conteúdo antes do julgamento de amanhã no STF.

Moraes chegou a acusar Mendonça de abrir o sigilo das investigações de forma "seletiva", protegendo integrantes da família Bolsonaro e ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro que tinham relações com Vorcaro.

A decisão de Zanin se contrapõe, em parte, à manifestação apresentada, ontem, pelo ministro André Mendonça, retirado da relatoria do caso Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do STF também afastou Moraes da relatoria do caso das fake news.

De acordo com Mendonça, a abertura de todas as informações armazenadas no celular de Vorcaro, nesse momento, poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco o andamento das investigações. O magistrado ainda defendeu que a sessão de terça-feira seja realizada com base no conjunto de informações que já consta dos autos e está disponível aos ministros que participarão da análise. "A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento", escreveu. Segundo Mendonça, a inclusão de novos dados poderia desviar a análise das questões submetidas ao Supremo e provocar questionamentos de diferentes naturezas. "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça."

O ministro também pediu esclarecimentos à PF sobre como uma cópia dos dados extraídos do celular chegou ao seu gabinete. Mendonça afirmou haver "divergência de informações" sobre as circunstâncias da entrega e solicitou que os delegados responsáveis pela representação inicial expliquem, em 24 horas, como ocorreu o encaminhamento e se houve eventuais constrangimentos durante as investigações.A corporação esclareceu que o conteúdo enviado a Mendonça também era uma cópia e afirmou que pode encaminhar cópias dos dados a todos os ministros que solicitarem.

A troca de decisões acontece depois de o presidente do STF determinar que a PF esclarecesse a situação dos dados de Vorcaro. Na sexta-feira, Fachin deu prazo de 24 horas para que a corporação explicasse a custódia e o estado do material extraído do aparelho.

A questão ganhou centralidade porque o julgamento de amanhã foi convocado justamente para analisar os elementos reunidos pela PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

A crise escalou depois da quebra de sigilo de um relatório da PF produzido por determinação de Mendonça. O documento apontou que Moraes trocou mensagens e se encontrou com Vorcaro, que está preso preventivamente no âmbito das investigações sobre fraudes no Banco Master.

 

Os documentos também incluem informações sobre um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A sessão de amanhã deverá avaliar se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra o ministro.

Fachin decidiu separar essa análise da discussão envolvendo a atuação de Mendonça. O caso de Mendonça deverá ser apreciado posteriormente, em sessão marcada para 23 de setembro. Moraes havia defendido que os procedimentos fossem analisados conjuntamente, mas Fachin entendeu que eles estão em momentos processuais diferentes.

Filme de Bolsonaro

Enquanto o STF se prepara para o julgamento, outra frente de investigação passou a se conectar ao caso Banco Master: a produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Flávio Dino determinou, ontem, o levantamento do sigilo de todo o material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação relacionada à produtora do filme. O acervo reúne cerca de cinco mil páginas, além de documentos e dados extraídos de aparelhos apreendidos em uma operação realizada em junho.

Dino também determinou que todo o material bruto, incluindo os celulares, seja encaminhado à Polícia Federal. A decisão amplia uma investigação que levou a PF a realizar, na quinta-feira passada, uma operação com 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estava o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que participou da concepção do filme e atuou como roteirista e produtor-executivo. A empresária Karina da Gama, ligada à produtora Go Up Entertainment, também foi alvo das buscas.

A apuração investiga a possível utilização irregular de emendas parlamentares e outros recursos públicos na estrutura financeira relacionada à produção. Karina negou a existência de recursos públicos destinados ao longa. Em entrevista à CNN Brasil, afirmou: "Não existe emenda para Dark Horse, nenhuma emenda. Nunca foi feito projeto público para o Dark Horse".

No despacho, Dino afirmou que os elementos reunidos reforçam a hipótese de uma articulação envolvendo destinação e possível desvio de recursos públicos, com menções a emendas parlamentares federais e verbas da Prefeitura de São Paulo. O ministro também autorizou investigadores a acessar relatórios de informação financeira solicitados pela Polícia Civil, mas cujo envio não havia sido autorizado pela Justiça paulista.

As investigações do Supremo mapeiam o destino das emendas parlamentares de caso relatado por Dino. Segundo informações da PF, o parlamentar destinou R$ 2 milhões de emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina da Gama, ligada à produtora do filme de Bolsonaro. Dino determinou ainda que a investigação paulista, que tramitava sob sigilo, seja integrada ao inquérito supervisionado pelo STF. Segundo a PF, há indícios de uma possível "organização criminosa única", além de uma possível conexão com o PCC. O ministro ressaltou que cabe ao Supremo avaliar a existência de elementos que justifiquem o foro privilegiado de Mário Frias, por ele ser deputado federal.