TSE forma maioria para manter campanha de Dallagnol ao Senado suspensa

Com a decisão, candidato fica impedido de receber recursos eleitorais e de participar da propaganda partidária no rádio, TV, entre outras ações

Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta segunda-feira (21), para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol, que lançou candidatura ao Senado. Ele concorre a uma das vagas destinadas ao estado do Paraná na casa legislativa.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para validar a decisão liminar do ministro Floriano Peixoto que determinou a suspensão da campanha. Além dele, votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. O placar está em 4 a 0 contra a continuidade da campanha do candidato.

Ainda faltam votar o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis. O julgamento ocorre em uma sessão extraordinária, no plenário virtual, espaço eletrônico onde os magistrados podem proferir os votos. No processo, não está sendo analisado o registro de candidatura de Dallagnol, mas sim uma decisão provisória que impede ele de realizar campanha até avaliação final pela Justiça Eleitoral.

O TRE do Paraná deferiu o registro de candidatura de Dallagnol. No entanto, ele ainda precisa do aval do TSE para conseguir manter a candidatura. Com a maioria formada, ele fica impedido de receber repasses do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Também não pode participar do horário eleitoral no rádio e da TV.

Leia também - 'Gangue de Moraes': Eduardo Bolsonaro celebra investida europeia contra Moraes

A liminar expedida pelo ministro Floriano entendeu que o TRE violou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2023 cassou o mandato de Dallagnol como deputado federal por entender que ele deixou o cargo no Ministério Público Eleitoral (MPF) para escapar de um processo administrativo que poderia resultar em inelegibilidade.